Após o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) acionar, pela primeira vez, seu plano emergencial para gestão de excedentes de energia junto às redes de distribuição neste domingo (7), entidades do setor passaram a cobrar medidas estruturais para evitar que situações semelhantes se tornem cada vez mais frequentes no país.
Entre os posicionamentos de maior destaque estão os da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), que defendem a ampliação dos investimentos em armazenamento de energia, modernização da infraestrutura elétrica e expansão da transmissão. Já a Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) avalia que o sistema elétrico nacional opera próximo de seus limites.
A ABSOLAR afirmou que a conjuntura observada neste final de semana não representa algo novo, mas sim um cenário já vivenciado por países que avançaram na transição energética. Contudo, a principal diferença é que esses países já incorporaram instrumentos adequados de flexibilidade e armazenamento de energia. “O governo brasileiro, por outro lado, ainda não entregou o que o setor elétrico reivindica há anos”, pontua a entidade.
ONS realiza primeiros cortes em usinas conectadas à rede de distribuição
Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, afirma que o acionamento do plano emergencial do ONS demonstra que a operação do SIN (Sistema Interligado Nacional) chegou a um ponto de inflexão. “O sistema elétrico nacional cresceu em geração renovável solar, eólica, hídrica a fio d’água, biomassa e biogás, porém sem o correspondente investimento em mecanismos de flexibilidade, armazenamento de energia elétrica e controle de carga”, disse ele.
Para o executivo, o desequilíbrio não é resultado da expansão de apenas uma fonte, tecnologia ou modalidade de geração, mas “da falta de política pública estrutural adequada para acompanhar essa natural expansão”.
Armazenamento e melhoria da infraestrutura
Nesse sentido, tanto a ABSOLAR quanto o INEL defendem a necessidade de investimentos para modernizar a infraestrutura elétrica brasileira e adaptar o sistema ao avanço das fontes renováveis.
Heber Galarce, presidente do INEL, destacou que a micro e minigeração distribuída tem desempenhado um papel importante na diversificação da matriz elétrica, na redução de perdas e na democratização do acesso à energia limpa.
“O que precisamos agora é acelerar investimentos em armazenamento, modernização das redes e planejamento sistêmico, garantindo que o avanço das renováveis ocorra com segurança, previsibilidade e respeito aos investimentos realizados pelos consumidores e empreendedores,” disse ele.
Já a ABSOLAR apontou três gargalos principais para a evolução do setor elétrico brasileiro: a elevada tributação sobre sistemas de armazenamento, a demora na realização de leilões específicos para baterias e o ritmo lento da modernização regulatória.
Segundo a entidade, a carga tributária superior a 70% incidente sobre sistemas de armazenamento dificulta a adoção de uma tecnologia considerada essencial para aumentar a segurança e a flexibilidade da operação elétrica.
“Enquanto apostas esportivas, bebidas alcoólicas e armas têm tratamento tributário mais favorável do que equipamentos essenciais para a segurança do sistema elétrico, a sociedade sofre um desnecessário risco operacional por essa distorção”, lembra Sauaia.
Outro ponto destacado pela associação é a demora na realização dos LRCAPs (Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento). “O Brasil não realizou até o momento nenhum leilão específico para a contratação, em larga escala, de baterias, capazes de lidar com os excedentes de geração renovável nos períodos de baixa carga”, destacou.
Para a ABSOLAR, a ausência desses certames impede a contratação em larga escala de sistemas de baterias capazes de absorver excedentes de geração renovável durante períodos de baixa demanda.
A associação desta ainda que Brasil precisa, urgentemente, caminhar: no aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento de receitas às baterias; na modernização tarifária, tema discutido sem avanços desde dezembro de 2018; e na regulação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica também junto aos consumidores, atrás do medidor.
Por fim, a ABSOLAR defende uma agenda coordenada entre MME (Ministério de Minas e Energia), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para acelerar a inserção do armazenamento no sistema elétrico brasileiro.
Sistema próximo do limite, alerta Apine
A Apine também avaliou que o episódio evidencia a necessidade de medidas urgentes para adaptar o setor elétrico ao novo perfil de geração e consumo de energia do país. Segundo a associação, o acionamento do plano emergencial demonstra que os instrumentos atualmente disponíveis para o ONS estão se aproximando de seus limites.
“O plano de corte de geradores pelas empresas de distribuição de energia elétrica implementado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no último domingo é a prova cristalina que o sistema elétrico brasileiro chegou ao seu limite. Se nada for feito no curto prazo este último recurso disponível para o ONS rapidamente se esgotará.”
Para a entidade, uma das soluções passa por ajustes regulatórios voltados à micro e minigeração distribuída e à ampliação do uso de sistemas de armazenamento. “A ANEEL tem competência e capacidade para resolver esta questão de maneira rápida e eficiente”, afirma a entidade.
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