Reportagem publicada na 21ª edição da Revista Canal Solar
A Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina que todos os consumidores afetados por falhas na rede elétrica devem ter a sua energia restabelecida pelas distribuidoras num prazo de até 24h para moradores de zonas urbanas e de até 48h para clientes de zonas rurais.
Contudo, o que tem se visto, na prática, é algo diferente disso. Somente nos últimos meses, várias concessionárias vem sendo processadas por moradores e órgãos públicos em razão de quedas de energia causadas por fortes chuvas.
No dia 3 novembro de 2023, uma tempestade que caiu na Região Metropolitana de São Paulo deixou mais de 2 milhões de imóveis sem acesso à luz, num apagão que para muitos imóveis durou mais de uma semana.
Somente nos estabelecimentos comerciais desses municípios foram mais de R$ 126 milhões em prejuízo calculados pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Em janeiro de 2024, dois meses após o incidente, a Enel – a concessionária responsável pelo fornecimento de energia na localidade – voltou a ser o centro das atenções dos moradores em razão de um novo apagão que, desta vez, deixou cerca de 1 milhão de pessoas sem acesso à energia.
Neste caso, o problema foi resolvido de forma mais rápida, mas, mesmo assim, ao menos 30% dos clientes afetados pelas chuvas ficaram mais de 24 horas sem acesso à energia.
Os problemas vivenciados fizeram o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado entrarem com uma ação contra a Enel.
A Prefeitura de São Paulo também se movimentou e solicitou a imediata rescisão do contrato com a distribuidora junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Em fevereiro deste ano, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou uma multa no valor de R$ 165,8 milhões à Enel por falhas na prestação de serviços.
De acordo com a agência reguladora, a distribuidora descumpriu o contrato de concessão da rede elétrica paulista ao não garantir energia aos moradores afetados pelos temporais.
Além disso, foi constatado que houve demora da distribuidora para alocar equipes para atendimento à ocorrência, em especial no apagão do dia 3 de novembro do ano passado.
Outros dois apagões recentes e que ganharam destaque na imprensa ocorreram no Rio Grande do Sul e no Ceará. Os dois casos ocorreram neste ano.
No dia 16 de janeiro, uma tempestade deixou mais de 1 milhão de imóveis desabastecidos no Rio Grande do Sul. A demora para normalização do fornecimento por parte da CEEE Equatorial levou mais de uma semana.
Os problemas causados fizeram a Câmara Municipal de Porto Alegre protocolar um pedido para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a concessionária local.
A Defensoria Pública do Estado também cobrou a CEEE Equatorial por informações e providências quanto a demora no restabelecimento do serviço público.
No dia 23 de janeiro, a concessionária foi obrigada pelo TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) a religar a energia dos pontos que ainda encontravam-se desabastecidos nos municípios gaúchos.
No Ceará, o desabastecimento afetou moradores da Região Metropolitana de Fortaleza no final de semana do feriado de Carnaval, também em razão de uma forte chuva que atingiu a localidade.
A tempestade – a segunda maior dos últimos 50 anos da região, segundo informações da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos) – deixou inúmeros imóveis e espaços públicos sem energia elétrica por mais de 48 horas.
No Ceará, a empresa responsável pela distribuição de energia é a Enel, que tem contrato desde 1998, mas, assim como em outros estados, está no centro de uma série de insatisfações dos consumidores, sendo a campeã de reclamações no Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) há 4 anos
Questionamento
Em meio a todos esses problemas, uma das principais dúvidas que surgem é: por que muitas distribuidoras têm demorado tanto para conseguir restabelecer o fornecimento de energia diante de consequências causadas por eventos climáticos, como as fortes chuvas?
Por que tamanha dificuldade em religar o sistema diante de um fenômeno natural e que, em casos de maior intensidade, pode ser previsto com antecedência pelos departamentos de meteorologia?
De acordo com José Marangon, diretor presidente da consultoria MC&E e profissional com décadas de experiência no setor elétrico e inúmeros serviços prestados para órgãos, como a ANEEL, avalia que parte do problema ocorre porque as distribuidoras não estão preparadas para lidar com eventos climáticos extremos.
Segundo ele, no mundo ideal, todas as concessionárias deveriam ter uma grande equipe montada para atender as ocorrências de maior severidade. Contudo, isso é economicamente inviável tanto para a empresa quanto para seus clientes.
“O consumidor teria que pagar muito caro por isso. Mas, talvez, um treinamento melhor dessas equipes poderia ser uma solução para amenizar os problemas. A concessionária poderia, por exemplo, deixar suas equipes mobilizadas assim que houver um aviso de chuvas intensas”, disse ele.
“Hoje, os modelos de previsão do tempo já conseguem verificar com dois, três e até mesmo quatro dias de procedência a existência de um evento climático mais intensificado”, disse ele.
Outra solução sugerida por Marangon seriam as distribuidoras realizarem uma espécie de plano de ajuda mútua em casos de maior gravidade.
“Por exemplo, a EDP teve problema recente em Guarulhos (SP), porque caíram muitas árvores por conta de um evento extremo. Então, concessionárias que atuam no mesmo estado poderiam ajudar. No caso da EDP, poderiam ter equipes da CPFL e Elektro ajudando na assistência”, destacou.
O que diz a Abradee?
Em entrevista ao Canal Solar, Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) comentou que uma parte significativa das dificuldades enfrentadas pelas concessionárias ocorre pela infraestrutura urbana das cidades.
O executivo disse que os eventos climáticos de grande magnitude têm ocorrido com maior frequência nos últimos anos por causa das mudanças climáticas e de fenômenos, como o El Niño – que pode provocar intempéries em algumas áreas do planeta, principalmente no Brasil.
Segundo Madureira, existem três tipos de ocorrências causadas pelos eventos climáticos que prejudicam a atuação das equipes técnicas das distribuidoras junto à infraestrutura urbana: os ventos fortes, as inundações e os desmoronamentos.
No caso dos apagões registrados em São Paulo e no Rio Grande do Sul, o presidente da Abradee cita que houve um grande número de postes de energia danificados em decorrência de árvores que caíram sobre as redes elétricas.
Segundo ele, só em São Paulo mais de 2 mil árvores caíram sobre os fios da rede elétrica. “Isso provoca um dano, no qual há a necessidade dessas árvores serem retiradas para que ocorra a reconstrução da rede, que não é fazer simplesmente fazer uma emenda de cabo. É ter que substituir, num só local, três ou quatro postes de energia”, destacou.
Madureira afirmou também que, como eventos climáticos extremos estão se intensificando, é necessário que as distribuidoras atuem para minimizar os impactos à população por meio de investimentos em diferentes tipos de soluções, principalmente em ações preventivas.
Segundo ele, muitas empresas já estão fazendo isso. “Temos que continuar investindo na resiliência da rede que é o quanto a rede consegue suportar situações adversas sobre ela. Nesse sentido, entram questões como a automação e melhorar o tipo de arborização que existe nas cidades”, comentou.
Segundo ele, é importante que as empresas do setor busquem realizar parcerias com as prefeituras. “Temos experiências de locais onde foram feitas trocas de árvores grandes por de menores portes em parceria com as prefeituras”, destacou.
Ainda segundo ele, outro ponto que as distribuidoras precisam ficar atentas é em relação aos investimentos em previsibilidade.
“Precisamos investir mais na capacitação de previsão de eventos de maior intensidade. Temos ainda muito a aprender com outros países para alocar recursos de forma mais adequada para quando o evento chegar, não ficar tão difícil o deslocamento e a prestação de serviço das equipes”, finalizou ele.
