A Prefeitura de Campo Grande (MS) divulgou o edital de chamamento público da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para convocação de empresas especializadas em energia solar interessadas em fornecer kits fotovoltaicos.
A informação consta no Diário Oficial do Município de quarta-feira (6). Os kits serão destinados a atender aos beneficiários do Programa Credihabita, com o objetivo de aprimorar as condições das unidades habitacionais e promover a geração de energia sustentável.
Conforme as regras do edital as empresas interessadas em realizar o credenciamento terão como finalidade o fornecimento de kit fotovoltaico contendo todos os equipamentos e materiais necessários para o funcionamento do sistema fotovoltaico, bem como, mão de obra para instalação dos referidos kits.
De acordo com Claudio Marques, diretor-adjunto da Emha, essa é uma das principais novidades no Credihabita. “Agora iremos começar a fase do credenciamento das empresas do segmento interessadas e aptas em fornecer os serviços”, disse.
“Finalizado todo esse processo, os beneficiários terão a oportunidade de adquirir e instalar sistemas de energia renovável em suas residências, promovendo a sustentabilidade e a economia de energia”, acrescentou Marques.
“Essa adição reflete o compromisso da Emha em buscar soluções eficientes e ecologicamente responsáveis para as famílias campo-grandenses”, completou.
Poderá participar do chamamento qualquer empresa interessada que atenda todas as exigências contidas no edital de chamamento e que atua no ramo de instalação de energia solar fotovoltaica a mais de dois anos.
Além disso, é preciso que a empresa possua todos os documentos de habilitação requeridos no edital e tenha inscrição na Receita Federal (CNPJ) e inscrição estadual (ICMS) ativa e sem restrições cadastrais.
Não podem participar do credenciamento empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso e que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Interessados deverão entregar em um único envelope lacrado, com toda a documentação de habilitação necessária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, no Núcleo de Análise e Distribuição de Requerimentos de REURB da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente.
Para mais informações sobre o chamamento público e credenciamento das empresas clique aqui.
Credihabita
O Programa Credihabita tem como objetivo a concessão de financiamento para aquisição de materiais de construção e aquisição de assistência técnica, destinada à construção, ampliação, reforma e regularização edilícia de unidades habitacionais.
Para isso, é necessário estar inscrito na Emha, ter renda mensal familiar de até cinco salários mínimos, residir em Campo Grande há pelo menos dois anos, ser proprietário de imóvel residencial quitado e devidamente escriturado e ter mais de 18 anos.
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