A petição que pede a votação do PL 2215 (Projeto de Lei 2215/2020), de autoria do deputado Beto Pereira, já possui mais de 6 mil assinaturas. A iniciativa partiu, de forma espontânea, da Priscilla Cátia Mendes, membro do MSL (Movimento Solar Livre) e ganhou o apoio de empreendedores que atuam no setor de energia solar e de consumidores da GD (geração distribuída).
A proposta, apresentada pelo parlamentar, cria o SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), no qual a energia elétrica ativa injetada por UC (unidade consumidora) com microgeração, ou minigeração distribuída, é cedida à distribuidora de energia local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa da mesma ou de outra UC.
Para Hewerton Martins, presidente do MSL, as recentes decisões a respeito da geração distribuída não têm fundamentos e, por isso a petição é importante. “Esse é o texto dos consumidores e integradores que defendem de fato a energia solar que hoje corresponde, segundo a EPE, a 0,5% da quantidade de energia consumida no país. Não há sentido, não há números, não há lógica que justifique esse ataque à geração distribuída”, afirmou Martins.
Segundo Anaibel Novas, vice-presidente do MSL, o grupo está dedicado à aprovação do texto. Ainda de acordo com a executiva, a aprovação do PL 2215 é vital para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, pois a economia de energia é imprescindível para sobrevivência dos pequenos e médios negócios.
“O PL 2215 traz segurança jurídica. E ele ainda tem uma vantagem de ser elaborado pelos instaladores, integradores, pelas pessoas que fazem acontecer. Recebemos várias contribuições para melhorar todo o conteúdo dessa lei. Nós utilizamos todos esses conteúdos, que melhorariam as nossas condições para termos negócios estáveis”, disse Anaibel.
“Não podemos terceirizar o futuro de nossos negócios. Convidei os integradores a lutar junto ao MSL por uma causa nobre, a aprovação do PL2215/2020, por um país mais verde”, destacou Jomar Brito, vice-presidente do MSL.
O PL 2215 foi apresentado no dia 27 de abril deste ano à Câmara dos Deputados. E conseguiu em 25 de maio assinatura de 348 deputados com requerimento de urgência urgentíssimo para ser pautado presidente Rodrigo Maia. A proposta visa criar um marco legal para a GD, dando segurança jurídica à geração distribuída. O PL ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado Federal.
