Após quase quatro anos caminhando a passos curtos no Congresso, o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética) começa a sair do papel. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o parecer do relator, senador Laércio Oliveira (PP/SE), que institui a iniciativa.
Também foi autorizado o regime de urgência, e a matéria poderá ir direto para o Plenário da Casa Alta. No entanto, como foram feitas modificações no texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, os deputados terão que se pronunciar novamente sobre a matéria.
O Paten estabelece orientações e princípios para a produção de energia renovável. Em seu relatório, o senador Laércio Oliveira definiu o programa como “um dos pilares da economia verde e de baixo carbono”.
São elegíveis para o programa propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que gerem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Empresas que ingressarem no Patem poderão receber recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) e negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. O financiamento através do FNMC foi uma das alterações promovidas pelo Senado.
Caso se torne lei, passará a existir o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Esse fundo garantiria o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados exclusivamente no Paten.
A matéria também garante que recursos das distribuidoras de energia, antes reservados para projetos de eficiência energética, podem ser aplicados na montagem de painéis fotovoltaicos em instalações de associações comunitárias sem fins lucrativos. A energia gerada e não utilizada pelas entidades poderá ser direcionada a beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Por lei, as distribuidoras devem reservar no mínimo 1% de sua receita operacional para pesquisa e desenvolvimento e para programas de eficiência energética. Essa fonte de recursos agora fica disponível para os projetos de microgeração distribuída.
“O programa foi concebido para viabilizar projetos variados que impulsionam a transição energética e a redução das emissões de carbono. Em síntese, o Paten atua como uma espinha dorsal da economia sustentável, promovendo o crescimento econômico com base em princípios de baixo impacto ambiental e contribuindo significativamente para a construção de um futuro mais sustentável”, destacou.
Oriundo do Projeto de Lei 327/2021, do ex-deputado pelo Rio de Janeiro, Christino Aureo, inicialmente era chamado de Ponte (Política Nacional da Transição Energética).
O colegiado de senadores promoveu a mudança de nomenclatura e ampliou o escopo do projeto, adequando o texto a outras legislações recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, como o Marco Legal do Hidrogênio (Lei 14.948), o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (Lei 14.990) e o Combustível do Futuro (Lei 14.993).
Lei do Combustível do Futuro é sancionada
“Com esses pequenos ajustes preservamos a vontade já manifesta pelo legislador e garantimos a máxima segurança jurídica para que a nascente indústria de hidrogênio de baixo carbono possa devidamente se instalar em nosso País”, justificou o senador Vital do Rêgo (MDB-PB).
Após a votação do projeto na comissão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento de urgência, que também foi aprovado. Na prática, a iniciativa acelera a tramitação da matéria, que poderá ir para apreciação do Plenário do Senado a qualquer momento.
O projeto de lei não consta na pauta da sessão desta terça-feira, mas poderá ser incluído e votado em cima da hora, a depender de acordo entre os líderes.
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Uma resposta
Prezados senhores, realmente é uma boa notícia e esperamos que a tramitação em caráter definitivo se faça sem postergação de lobbista representado no congresso nacional. O Brasil precisa aprender a aproveitar as oporturnidades que a mãe Natrureza nos dá gratuitamente. A COP – 30 vem aí e precisamente mostra serviços que sinalizam que somos coerentes com o discuso feitos em fóruns internacionais e não tipo taxar de 9,5% para 25% os módulos solares importados. Engenheiro, professor mestre em ciências de engenharia elétrica, projetista em geração solar, eficiência enegpetica e estação de carregamento de veículos elétricos, inclusive com carpot para geração fotovoltaica.