O TCU (Tribunal de Contas da União) discutiu na quarta-feira (27/11) o relatório de uma auditoria que avaliou como o Brasil está se preparando para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono. O foco foi analisar as políticas públicas e ações do governo relacionadas ao tema.
Durante a sessão, os ministros decidiram recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a criação de planos de ação com prazos definidos para garantir uma transição energética mais justa. O objetivo é evitar que as tarifas pesem mais no bolso das famílias de baixa renda.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou os desafios do Brasil em equilibrar justiça e inclusão social na transição energética. Segundo ele, embora existam iniciativas como a Tarifa Social e o Programa Luz Para Todos, a falta de metas claras dificulta a avaliação da eficácia dessas políticas.
Segundo Rodrigues, é preciso estabelecer objetivos específicos para reduzir o impacto dos gastos com energia na renda das famílias mais vulneráveis e avançar de forma consistente rumo a uma transição energética inclusiva e alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
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Problemas nos subsídios e falta de planejamento
A auditoria apontou problemas como a incoerência de subsídios, que beneficiam grupos específicos, enquanto a maioria dos consumidores, especialmente os mais pobres, sofre com tarifas mais altas.
Outro ponto crítico é a ausência de planos setoriais que orientem a transição energética no longo prazo. De acordo com o ministro, sem metas e diretrizes claras, fica difícil planejar e implementar ações eficazes para reduzir emissões e avançar na transição energética.
Financiamento e tecnologias emergentes
A análise também mostrou que o Brasil enfrenta dificuldades para alinhar as necessidades de investimento com os recursos disponíveis. Embora haja financiamento para tecnologias maduras de baixo carbono, como energia solar e eólica, os investimentos em energias fósseis ainda dominam, com 68% dos recursos do Novo PAC destinados a esses projetos, enquanto apenas 38% vão para fontes renováveis.
Tecnologias mais recentes, como hidrogênio verde e fazendas de carbono, estão em fase inicial de implantação e carecem de maior atenção. Já áreas como energia eólica e solar apresentam maturidade maior, graças a políticas públicas de incentivo.
Desafios na mobilidade elétrica
No setor de mobilidade, a auditoria destacou que o Brasil ainda enfrenta desafios como o alto custo de veículos elétricos e a falta de infraestrutura adequada para recarga. Apesar de programas que incentivam a eletrificação, esses fatores limitam o avanço da mobilidade sustentável no país.
O relatório concluiu que, embora o governo federal tenha retomado a liderança no combate às mudanças climáticas, ainda há muito a fazer para garantir uma transição energética efetiva, inclusiva e alinhada às necessidades da população brasileira.
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