Após seis anos, um projeto de lei que concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A reunião da Comissão de Minas e Energia desta quarta-feira (27) incluiu a matéria na pauta. No entanto, um pedido de vistas suspendeu a votação.
O projeto determina que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) conceda desconto de 60% sobre as tarifas de suprimento de energia elétrica às concessionárias, às permissionárias de distribuição e às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias. Para estas, a previsão inicial é de que esses descontos tenham vigência até o final de 2030.
O projeto de lei em questão é o 4.732/2016, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O parlamentar protocolou a matéria há oito anos, e de lá para cá já se reelegeu duas vezes, mas a tramitação pouco evoluiu.
Em 2018, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural havia aprovado por unanimidade. Desde então, foram seis anos até o projeto chegar para a pauta de Minas e Energia. Porém, os deputados Max Lemos (PDT-RJ) e Silvia Waiãpi (PL-AP) pediram vistas, o que adiou a votação.
Alceu justifica que as distribuidoras deixavam de atender as comunidades rurais, obrigando os moradores dessas áreas a formar cooperativas para construir, com recursos próprios, as redes de energia elétrica.
“A Constituição Federal estabelece que o cooperativismo deve ser incentivado, e ficar sem os descontos resultaria em prejuízos para a atuação das cooperativas de eletrificação rural e grande elevação das tarifas pagas por seus consumidores, gerando enormes impactos socioeconômicos nas comunidades afetadas”, afirmou.
Até o momento, a Comissão de Minas e Energia não convocou a próxima reunião deliberativa extraordinária. O colegiado iniciará o mês de dezembro com três audiências públicas, sobre a atuação da Enel no fornecimento de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro (dia 3); a alta da conta de luz (dia 5); a distribuição proporcional dos recursos de concessões ferroviárias e a Política Nacional de Proteção de Rios (ambas no dia 10).
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