Passou a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da cobrança pelo uso da rede (Fio B) sobre a energia solar excedente injetada na distribuição.
Na prática, o PL 1.438/2026 prevê alterações na Lei nº 14.300/2022, que instituiu a criação do Marco Legal da GD no país. A legislação atual estabelece a cobrança escalonada pelo uso da rede para consumidores com geração distribuída.
A nova proposta, coordenada pelo deputado Francisco Costa (PT), com apoio da bancada do Piauí, busca eliminar esse encargo sobre a energia excedente.
“A isenção de tarifas foi garantida apenas para os pioneiros que protocolaram suas solicitações até janeiro de 2023, criando uma assimetria entre consumidores em situações equivalentes”, justifica o texto.
Pelo documento, toda a energia injetada na rede passaria a ser convertida integralmente em créditos, sem a aplicação de descontos. A proposta, com isso, busca retomar as regras anteriores ao Marco Legal da GD.
Antes de seguir para votação em Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.
Confira a proposta, na íntegra, clicando aqui.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
