Projeto prevê incentivo ao uso da energia solar na agricultura familiar

Com objetivo de incentivar o uso da energia solar em propriedades da agricultura familiar, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta semana o PL 2458/2022 (Projeto de Lei 2.458/2022), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que altera o marco legal da GD (geração distribuída), a Lei 14.300/22.

A proposta prevê subsídios tarifários, até 2045, para os agricultores familiares e participantes do CadÚnico que investem na produção de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis.

“Os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa”, explica o autor da proposta.

O projeto recebeu voto favorável do relator, o senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue agora para a análise da Comissão de Infraestrutura.

O relator apresentou uma emenda que adiciona a possibilidade de o subsídio se estender também ao empreendedor familiar rural, abarcando atividades de silvicultura, pesca, aquicultura, extrativismo, artesanato, turismo rural, indústria caseira ou comunitária, entre diversas outras, no que se convencionou chamar de pluriatividade do pequeno produtor rural. Com isso, Arns pretende que mais pessoas sejam beneficiadas com o novo texto.

Segundo Vireira, o objetivo da proposta é democratizar ainda mais o acesso à microgeração à população de menor poder aquisitivo. “Trata-se de algo que beneficiaria essa camada da população, que consome uma parcela maior de sua renda com o custo da energia elétrica. Além disso, seria uma oportunidade de estimular ainda mais a fonte de geração fotovoltaica, que já tem um importante papel na matriz elétrica brasileira e na geração de emprego e renda”, explica.

Já o relator destaca que a agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos internamente pelos brasileiros, mas é carente de maior apoio do poder público para a redução de seus custos de produção. Ele defende que, assim, o projeto poderá contribuir para a redução dos preços dos alimentos, necessários ao segmento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Com informações da Agência Senado.