A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não chegou a um consenso sobre a prorrogação do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica da EDP Espírito Santo. A indefinição tende a causar muitas dúvidas no mercado, já que outras concessionárias também esperam pela mesma decisão sobre manter os contratos atuais.
Na reunião desta terça-feira (22), a 13ª do ano, a cúpula da agência reguladora se debruçou por quase duas horas sobre um voto vista apresentado pelo diretor Fernando Mosna. Alguns pontos levantados por ele não foram bem aceitos, sobretudo pela relatora do processo original, a diretora Ludimila Silva. Ao final do debate, o diretor Ricardo Tili fez um novo pedido de vistas, que foi acatado – e que posterga novamente a definição.
O processo que envolve a EDP Espírito Santo é o primeiro de uma fila de 19 outros pedidos de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. A falta de um posicionamento claro da diretoria da ANEEL acaba por trazer incertezas, tendo que os entendimentos passarem pela Procuradoria do órgão ou por outros departamentos, sem uma regra fixada.
A tendência é que essas renovações de concessões tardem a entrar na pauta, ao menos enquanto o processo atual não seja concluído. Conforme o decreto 12.068, de 20 de junho de 2024, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as concessões de energia elétrica que não tenham sido objeto de prorrogação poderão ser esticadas pelo prazo de 30 anos.
Entre os pontos exigidos, está a prestação de serviço adequado, já que a lei federal estabelece o atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica. À ANEEL, compete a verificação desses serviços relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira.
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