A definição das regras para a contratação de sistemas de armazenamento de energia está no centro da reunião extraordinária que a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza nesta terça-feira, 27, às 16h.
Os processos relativos aos editais dos leilões de baterias previstos para dezembro serão relatados pelo diretor Gentil Nogueira. Os certames estão previstos para 2 de dezembro, este voltado a projetos com conteúdo nacional, e 4 de dezembro, de caráter geral.
A realização dos leilões marcará a estreia dessa modalidade de contratação no Brasil. O interesse do setor está ligado à possibilidade de incorporar baterias à infraestrutura elétrica para oferecer flexibilidade operacional e contribuir para a estabilidade do sistema.
A expectativa do mercado é de uma contratação de cerca de 2 GW nos certames, diante de aproximadamente 20 GW em projetos cadastrados.
TUSD e TUST no Mercado Livre de Energia
Além da reunião extraordinária, a agenda da ANEEL de amanhã inclui o 19º circuito deliberativo, com votação entre 8h e 18h.
Um dos assuntos é a abertura de consulta pública para regulamentar o fim dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST) para consumidores que migraram ao Mercado Livre de Energia ou ampliaram suas instalações a partir de 25 de novembro de 2025, conforme a Lei nº 15.269.
O diretor Willamy Frota é o relator da matéria. A proposta técnica recomenda adotar a comunicação oficial do contrato à distribuidora como referência objetiva para comprovar que o consumidor exerceu a opção pela migração. Também está prevista a conclusão da consulta pública sobre o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2026.
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