A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) desenvolveu um estudo com o objetivo de encontrar os problemas relacionados à crise hídrica brasileira e, a partir dele, sugerir propostas que ajudem a solucioná-los a curto prazo. No entendimento da entidade, é mais do que fundamental investir recursos na geração de projetos renováveis visando, primeiramente, reduzir a dependência das hidrelétricas e das termelétricas na matriz energética brasileira, que hoje correspondem a mais de 60%.
“Os estímulos à GD (geração distribuída) se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética”, destaca o estudo.
Para isso, a ABGD pontua que a aprovação do PL 5829 é uma condição inicial para assegurar o crescimento sustentável da GD no Brasil. O texto, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), estabelece diretrizes pertinentes à segurança jurídica para investimentos novos e já realizados.
O documento foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo do mês, com quase 99% dos votos. No entanto, para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela maioria dos 81 senadores e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL n.º 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade”, frisa a ABGD.
Outras recomendações
Além da aprovação do PL 5829, o estudo da associação ainda recomenda outras cinco medidas a serem tomadas visando o desenvolvimento do setor elétrico nacional. A primeira delas é contribuir com o aprimoramento e ações decorrentes da Consulta Pública 040/2021, que busca a contratação de GD nos moldes previstos no Decreto Federal 5.163/2004.
“A CP 040/2021 propõe subsídios para a contratação de geração distribuída em cada área de concessão, o que pode resultar na proliferação de usinas de energia solar e outras fontes, levando-as para áreas economicamente pouco atrativas, mas com outras características que possibilitem benefícios técnicos às distribuidoras e ao setor elétrico”, destaca o documento.
A segunda medida prevê o desenvolver mecanismos para o aproveitamento dos subsídios atualmente concedidos para os consumidores rurais e de baixa renda e rurais. “Poderá ser desenvolvido um incentivo alternativo para os consumidores rurais que optarem pela geração distribuída. Adicionalmente, recomenda-se proporcionar fontes de financiamento com modelos capazes de alongar o tempo de maturação do investimento, atingindo até cinco anos”, destaca a entidade.
Já a terceira solução apontada pontua ser necessário propiciar a contratação de sistemas de GD solar flutuante, inclusive para reduzir a evaporação nos lagos dos reservatórios das hidrelétricas.
Segundo a ABGD, a infraestrutura existente no entorno dos reservatórios das hidrelétricas, como subestações e linhas de transmissão, poderia ser aproveitada com investimentos adicionais. “Além disso, na área coberta pelos painéis flutuantes, a evaporação é reduzida em até 70%”.
Como referência, a associação usa o exemplo de um projeto de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) da CHESF na Hidrelétrica de Sobradinho-BA, onde a geração solar flutuante já está funcionando. “Bastaria, portanto, replicar este mesmo modelo. Outros exemplos estão situados em Cristalina (GO) e na represa Billings (SP)”.
A quarta ação, por sua vez, seria estabelecer mecanismos que beneficiem os prossumidores em um valor equivalente ao da bandeira tarifária vigente. Chama-se de “prossumidores”, os proprietários de unidades geradoras distribuídas de energia que estão interligados ao sistema de transmissão e/ou distribuição.
“Assim, quando há excedente de energia, o entregam para a rede; quando ocorre o contrário, dela se socorrem (…) Para esse público, se fará justiça ao remunerar a energia que injetam na rede com o valor equivalente ao da bandeira tarifária vigente. Essa medida não causará elevação de custos para os demais consumidores, pois apenas direcionaria o valor pago pela energia para aquele que, de fato, a gerou”.
Por fim, a ABDD destaca como último tópico do estudo da contração de GD proveniente de resíduos sólidos urbanos, por meio de chamadas públicas.
“Esta modalidade oferece benefícios ambientais com a redução do montante de resíduos sólidos, equacionando problemas oriundos da sua disposição final, como a contaminação do solo e de lençóis freáticos. Vantagens econômicas podem ser alcançadas por meio da compensação, na conta de luz, do valor correspondente à energia injetada na rede de distribuição”.
Números do setor
De acordo com a ABDD, o segmento de GD no Brasil já conta com uma rede de distribuição de equipamentos e fontes de financiamento bem estabelecidas, com cerca de 17 mil empresas em funcionamento, além de mais de 150 mil trabalhadores treinados.
“Esses dados revelam que é viável implementar 10 GW de potência instalada em até dois anos, desde que seja aprovado o PL 5.829/2019. Segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), conforme caderno de estudos do PDE-2031, em um cenário de aprovação do projeto de lei, em dois anos, a capacidade instalada de GD passará de 6 GW para 15 GW, adicionando 9 GW em dois anos”.
Quais serão os benefícios?
Segundo a ABGD, se as medidas propostas forem adotadas será possível “contribuir, de forma rápida e eficaz, para reduzir a escassez hídrica, com a injeção de novos 10 GW de potência instalada, nos próximos dois anos”.
Com a geração desta potência, a associação acredita que seria possível preservar, anualmente, cerca de 15% do atual volume armazenado nos reservatórios, em termos de energia, sem considerar o uso múltiplo das águas.
Além disso, a associação aponta que também seria possível diminuir o risco hidrológico dos reservatórios do SIN (Sistema Interligado Nacional), afastando o risco de racionamento, além de reduzir de forma rápida e eficaz, a necessidade de uso do sistema de Bandeiras Tarifárias, que poderá consumir recursos superiores a R$ 13 bilhões, apenas em 2021.
O estudo ainda pontua que as medidas iriam propiciar uma redução de custos para os consumidores e promoveria um ambiente para alavancar: investimentos privados na ordem de R$ 40 bilhões e a criação de mais 156.000 empregos pelos próximos dois anos. Por fim. a associação avalia que as ações listadas ajudariam também a reduzir a dependência do país de geração termelétrica e hidrelétrica, que correspondem hoje a mais de 60% do total de energia gerada no país.
