A proposta de reduzir incentivos às fontes de energia elétrica, feita pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 998/2020, deve ser iniciada pelas fontes fósseis e não renováveis, a fim de estimular a geração limpa de eletricidade no Brasil.
A afirmação é da advogada Bárbara Rubim, CEO da Bright Strategies, especializada em regulação e modelos de negócios para o segmento fotovoltaico brasileiro. Para a executiva, a mudança nos incentivos precisa ser transversal e aplicada a todas as fontes contempladas na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), cujo custo é rateado por todos os consumidores brasileiros.
“Além de iniciar pelas fontes de geração mais poluentes, a medida precisa respeitar o princípio da isonomia e ser aplicada a todas as matrizes que acessam a CDE, incluindo gás natural, carvão mineral e diesel”, destacou Bárbara.
Segundo ela, a alteração nos incentivos às fontes de geração de energia deve considerar os atributos ambientais, sociais, econômicos e elétricos das fontes limpas, sobretudo da tecnologia solar, que se configura como um forte segmento de geração de emprego e renda, além de colaborar com a sustentabilidade, com o alívio das redes elétricas no país e com a transição para uma matriz energética mais limpa.
Outro ponto defendido pela advogada é a importância de um cronograma gradual de transição para um cenário sem incentivos diretos, justamente para dar condições mínimas de adaptação do mercado.
“O prazo estabelecido pela MP, de apenas 12 meses após a publicação, é bastante curto para mensurar, principalmente no caso da energia solar, os benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases do efeito estufa, em consonância com mecanismos para garantia da segurança do suprimento e da competitividade”, explicou a CEO da Bright Strategies.
“Portanto, a mudança de modelo com a devida valoração dos atributos da energia fotovoltaica deve ser bem sincronizada, justamente para que os incentivos não terminem sem que o novo mecanismo esteja pronto para ser aplicado”, acrescentou a especialista.
Bárbara destacou ainda que trata-se de uma condição essencial para que, no momento de mudança de modelo, não ocorra um desequilíbrio da competitividade das fontes, de modo que o Governo Federal e o Congresso possam dar um sinal alinhado ao século XXI de prioridade às fontes renováveis.
De acordo com a consultora, os benefícios ambientas são fundamentais e precisam abranger as renováveis, independente do porte e perfil dos sistemas de geração, não apenas os grandes, mas também os médios e os pequenos na modalidade distribuída.
