A última audiência pública da ANEEL trouxe novamente à tona o termo “subsídio cruzado”, usado para caracterizar os benefícios da geração distribuída. Esse conceito, longe de ser apenas técnico, revela uma narrativa que fragiliza o modelo descentralizado e democratizado de energia, justamente no momento em que ele começa a alcançar as camadas menos favorecidas da sociedade.
Entre 2019 e 2022, o Brasil viveu intensas manifestações em defesa da energia solar. Foi um período de mobilização social e política que resultou na aprovação de leis e regulamentações que garantiram o direito de acesso à rede elétrica para todos os brasileiros.
Esse esforço coletivo abriu espaço para milhares de empreendedores que criaram empresas e ajudaram a popularizar a energia solar, consolidando a geração distribuída como uma alternativa viável e transformadora.
Mas o período seguinte, de 2023 a 2025, foi marcado por um cenário bem diferente. As concessionárias criaram barreiras para novos consumidores acessarem a rede, impondo dificuldades burocráticas e técnicas que travaram a expansão da geração distribuída. Novas manifestações se espalharam pelo Brasil, denunciando a tentativa de frear o avanço da energia solar.
A regulação da ANEEL precisou ser revista, mas o impacto foi severo: muitas empresas fecharam as portas, incapazes de sobreviver às restrições impostas. O mercado, no entanto, mostrou resiliência. Hoje, com o avanço do armazenamento em baterias e outras soluções inovadoras, a geração distribuída encontrou alternativas para superar essas barreiras e segue em expansão.
Assim como acontece com qualquer tecnologia — seja um celular, um eletrodoméstico ou outro bem de consumo — os painéis solares inicialmente foram adotados pelas classes com maior poder aquisitivo. Mas, com o tempo, os custos caíram e o acesso começou a se expandir. É justamente nesse momento de democratização que surgem discursos tentando barrar o avanço.
O uso do termo “subsídio cruzado” pela agência reguladora não é neutro: ele sugere que os consumidores de energia solar estariam sendo indevidamente beneficiados às custas dos demais. No entanto, essa visão ignora o papel estratégico da geração distribuída para o futuro do setor elétrico e desconsidera o esforço coletivo que garantiu sua regulamentação.
A crítica central é que esse tipo de discurso reforça a preservação de um modelo oligopolizado, baseado em grandes usinas e redes centralizadas, onde as tecnologias já estão saturadas. A geração distribuída, ao contrário, é a grande revolução capaz de trazer resiliência ao sistema elétrico em tempos de apagões e eventos climáticos extremos. Ela descentraliza o poder, fortalece comunidades locais e cria um ambiente de inovação que não pode ser reduzido a uma suposta distorção tarifária.
É preciso lembrar que os benefícios da geração distribuída não são apenas individuais. Ao aliviar a demanda sobre grandes usinas, reduzir perdas na transmissão e estimular investimentos privados, ela contribui para a eficiência do sistema como um todo.
Chamar isso de “subsídio cruzado” é desconsiderar o valor social e estratégico da energia solar. Mais do que uma questão técnica, trata-se de uma disputa de narrativas: de um lado, a defesa de um modelo centralizado e oligopolizado; de outro, a afirmação de um futuro descentralizado, democrático e sustentável.
A ANEEL tem o papel de regular com equilíbrio, garantindo segurança e transparência. Mas não pode se deixar capturar por discursos que enfraquecem a transição energética. O Brasil precisa de uma regulação que reconheça a geração distribuída como parte essencial da matriz elétrica, não como um problema a ser contido.
A verdadeira revolução energética não virá das grandes usinas já estabelecidas, mas da capacidade de milhões de brasileiros de gerar sua própria energia, participar de redes inteligentes e construir resiliência diante das crises climáticas. É essa democratização que deve ser protegida. Porque, no fim, o maior risco não é o “subsídio cruzado”. O maior risco é frear a revolução solar justamente quando ela começa a iluminar os lares das classes menos favorecidas.
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