Saiba o que será mudado no texto substitutivo do PL 5829

O novo texto substitutivo do PL 5829/19 será publicado entre hoje (4) e amanhã (5) com alterações para chegar a um consenso na Câmara dos Deputados. O relator da proposta que cria o Marco Legal da GD (geração distribuída), deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), ainda afirmou ao Canal Solar que o PL será colocado em votação na quinta (6).

A decisão pela agenda da pauta e a redação do novo substitutivo foi tomada após reunião realizada nesta terça com os líderes das bancadas para discutir o projeto. Conforme adiantado pela reportagem do Canal Solar, as mudanças que serão realizadas dizem respeito ao limite de potência máxima para projetos fotovoltaicos, que será de 3 MW e o período de transição que deverá mudar de dez para oito anos.

Outra mudança importante que deve ser feita no texto é sobre o Fio B. Foi reduzida a parcela de não compensação do Fio B para projetos de microgeração (até 75 kW) para pessoas jurídicas, portanto o que era antes era 28% passa a ser 14%.

Segundo Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre) a alteração de pagar metade do Fio B é positiva. “Essa mudança atende um pedido do Movimento Solar Livre para atender os pequenos projetos do comércio, como padarias, açougues e pequenos mercados de bairro, salão de beleza dentre outros. O deputado Beto Pereira apresentou a proposta para ampliar o acesso aos pequenos e médios negócios que geram empregos em todos municípios do Brasil”, destacou.

Lafayette destacou ainda que a manutenção das regras atuais por 25 anos será mantida. “As regras atuais continuarão a valer por 25 anos em respeito aos contratos firmados, garantindo a segurança jurídica”, afirmou Lafayette.

O deputado ainda informou que dois artigos serão acrescentados ao seu novo texto. O primeiro determinará que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realize estudos e passe a valorar economicamente os benefícios da GD no Brasil e o segundo tem como objetivo coibir o comércio especulativo de pareceres de acesso.