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Início / Notícias / Saiba o que será mudado no texto substitutivo do PL 5829

Saiba o que será mudado no texto substitutivo do PL 5829

Lafayette destacou que a manutenção das regras atuais por 25 anos será mantida
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 4 de maio de 2021, às 16:26
1 min 47 seg de leitura

O novo texto substitutivo do PL 5829/19 será publicado entre hoje (4) e amanhã (5) com alterações para chegar a um consenso na Câmara dos Deputados. O relator da proposta que cria o Marco Legal da GD (geração distribuída), deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), ainda afirmou ao Canal Solar que o PL será colocado em votação na quinta (6).

A decisão pela agenda da pauta e a redação do novo substitutivo foi tomada após reunião realizada nesta terça com os líderes das bancadas para discutir o projeto. Conforme adiantado pela reportagem do Canal Solar, as mudanças que serão realizadas dizem respeito ao limite de potência máxima para projetos fotovoltaicos, que será de 3 MW e o período de transição que deverá mudar de dez para oito anos.

Outra mudança importante que deve ser feita no texto é sobre o Fio B. Foi reduzida a parcela de não compensação do Fio B para projetos de microgeração (até 75 kW) para pessoas jurídicas, portanto o que era antes era 28% passa a ser 14%.

Segundo Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre) a alteração de pagar metade do Fio B é positiva. “Essa mudança atende um pedido do Movimento Solar Livre para atender os pequenos projetos do comércio, como padarias, açougues e pequenos mercados de bairro, salão de beleza dentre outros. O deputado Beto Pereira apresentou a proposta para ampliar o acesso aos pequenos e médios negócios que geram empregos em todos municípios do Brasil”, destacou.

Lafayette destacou ainda que a manutenção das regras atuais por 25 anos será mantida. “As regras atuais continuarão a valer por 25 anos em respeito aos contratos firmados, garantindo a segurança jurídica”, afirmou Lafayette.

O deputado ainda informou que dois artigos serão acrescentados ao seu novo texto. O primeiro determinará que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realize estudos e passe a valorar economicamente os benefícios da GD no Brasil e o segundo tem como objetivo coibir o comércio especulativo de pareceres de acesso.

Curso Mercado e Regulação Marco legal da GD PL 5829/2019
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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Respostas de 4

  1. Marcio Jose Vieira Soares disse:
    5 de maio de 2021 às 08:47

    Bom dia, o que seria o comércio especulativo de pareceres de acesso?

    Responder
  2. Silvio roberto Sakata disse:
    4 de maio de 2021 às 17:00

    Muito bom; esperamos que agora o PL seja aprovado importante ao setor; importante ao Brasil ; importante ao planeta !

    Responder
  3. Silvio roberto Sakata disse:
    4 de maio de 2021 às 16:59

    Muito bom; esperamos que agora o PL seja aprovado

    Responder
  4. Fernando Weishaupt disse:
    4 de maio de 2021 às 16:44

    E nesse novo texto continua a previsão de iniciar a cobrança somente para quem protocolar o parecer de acesso após 12 meses da aprovação da Lei?

    Responder

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