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Saiba quais medidas anunciadas pelo Governo Federal estão em vigor

Entre as medidas anunciadas estão a liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios dos bancos

Autor: 1 de abril de 2020julho 27th, 2021Brasil
Saiba quais medidas anunciadas pelo Governo Federal estão em vigor

O Governo Federal anunciou diversas medidas para estimular a economia. A estimativa é que mais de R$ 750 bilhões sejam injetados na economia brasileira nos próximos três meses. Mas você sabe quais são essas ações e quais delas já são efetivas? 

Confira as principais medidas já anunciadas para as empresas brasileiras, incluindo do setor de energia solar fotovoltaica.

  • Parcelamento do FGTS

Empresas poderão interromper o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores dos meses de março, abril e maio. A medida já está em vigor. Os empresários que optarem por esta medida deverão informar o governo via eSocial até o dia 7 de cada mês para não incidir multa sobre o valor atrasado.

O valor poderá ser pago posteriormente, com possibilidade de parcelamento em até seis vezes. Segundo o governo, a medida visa amenizar o impacto no caixa das empresas afetadas pela crise.

  • Prorrogação do pagamento de impostos 

Microempreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional podem adiar o pagamento dos impostos federais referentes aos meses de março, abril e maio de 2020 para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. 

A medida já está em vigor e tem como objetivo reduzir os gastos das empresas afetadas economicamente devido a pandemia da Covid-19.

  • Prorrogação de dívidas

O prazo para pagamento de empréstimos e parcelas de financiamento imobiliário realizados no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander foram prorrogadas por até 60 dias.

Têm direito a este benefício pessoas físicas e jurídicas com empréstimos e financiamentos obtidos por meio dos cinco bancos. A medida já está em vigor.

Para ter direito é preciso entrar em contato com o banco para renegociar o prazo de vencimento. Essa ação visa desafogar o orçamento das famílias e o caixa das empresas.

  • Crédito para pagamento de salários 

Pequenas e médias empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anualmente terão disponível uma linha de crédito para pagar os salários dos seus funcionários por dois meses. A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de 36 meses para pagamento.

As empresas que buscarem este auxílio não poderão demitir funcionários por dois meses. Segundo o Banco Central, o objetivo é dar fôlego ao caixa das empresas e garantir a manutenção de 12 milhões de empregos. A medida está aguardando a criação de uma medida provisória para ser implementada.

  • Suspensão do contrato e redução de jornada de trabalho

As empresas poderão negociar com seus funcionários a redução da jornada de trabalho ou a suspensão, de forma temporária, dos contratos de trabalho. O objetivo é garantir a manutenção dos empregos no país.

O governo deve anunciar nos próximos dias os detalhes da medida. Está sendo estudada a possibilidade de que o trabalhador possa receber parte do seguro-desemprego enquanto tiver redução da renda. 

  • Aumento da liquidez no sistema financeiro 

Entre as medidas anunciadas estão a liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios dos bancos, o estudo de permissão de empréstimo do Banco Central com lastro em Letras Financeiras de carteiras de crédito securitizadas, a recompra provisória de títulos de dívida externa e empréstimos com lastro em títulos de dívidas corporativas.  

O objetivo é aumentar a oferta de crédito no mercado, liberando aproximadamente R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia brasileira. Segundo movimentação do governo federal, as medidas devem ser implementadas de forma gradativa nos próximos meses.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

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