O Congresso Nacional volta às atividades na próxima segunda-feira (5). Com a retomada, o parlamento volta também a discutir projetos de lei, da chamada “pauta verde”, para levar o país a um futuro mais sustentável.
Entre os temas desses projetos de lei estão energias renováveis, mercado de carbono, licenciamento ambiental, além de combustíveis de baixa emissão de gases de efeito estufa.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) vê essas propostas como cruciais para a neoindustrialização brasileira, além de estimular a competitividade da economia do país. Esses projetos entram no que a entidade chamou de “Descarbonização”, uma das missões da proposta política para retomar o crescimento do país.
O que a CNI espera é: novos investimentos internacionais, maior oferta de fontes renováveis de energia com um custo mais baixo, redução do desmatamento ilegal, implementação da cadeia de valor de fontes alternativas de energia (solar, eólica, biogás, hidrogênio de baixo carbono).
Já existem alguns projetos da pauta verde tramitando no congresso atualmente.
Marco legal do hidrogênio verde
No final do ano passado, o Senado aprovou o PL 5.816/2023 que cria o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono) para fomentar o incentivo as rotas de produção do combustível e derivados além de um marco legal para o setor.
Além disso, a Câmara aprovou o PL 2.308/2023 que também institui uma Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Emissão de Carbono.
Com isso, é observável que é um tema que já está no radar tanto da Câmara quanto do Senado.
Marco legal do aproveitamento energético offshore
Outro projeto da pauta verde que institui um marco legal, neste caso de aproveitamento energético offshore, é o PL 11.247/2018 que já passou pela Câmara sendo aprovado em novembro de 2023 e retornou ao Senado.
O texto traz critérios para a exploração para a exploração do potencial energético offshore, definindo as áreas em que poderão ser usadas e a necessidade ou não de autorização ou concessão da localidade.
Além disso, será compulsória a contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), usinas eólicas, hidrogênio a partir de etanol, ou termelétricas a gás natural. Os custos de transporte e construção de gasodutos sendo incluídos no leilão.
De acordo com a CNI, as eólicas offshore podem aumentar a capacidade energética do país em até 3,6 vezes.
Combustível do futuro
O PL 4.516/2023, ou projeto do Combustível do Futuro, quer incentivar o uso de combustíveis sustentáveis. Exemplos são o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), etanol e diesel verde.
A proposta cria dois programas, o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação) e o PNDV (Programa Nacional de Diesel Verde). O MME (Ministério de Minas e Energia) espera captar até R$ 200 bilhões em investimentos até 2037.
Regulação do mercado de carbono
Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. O PL 2.148/2015 está em análise no Senado, e cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa). Esse sistema estipula teto de emissões, além de prever um mercado para venda de títulos associados à redução e a emissão desses gases.
Serão reguladas as fontes que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono, ou equivalente, por ano.
Aceleração da transição energética
O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) está em trâmite na Câmara dos Deputados, e busca tornar possível o uso dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da pesquisa e infraestrutura voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Previsto no PL 5.174/2023, o Paten tem como instrumento o Fundo Verde do BNDES, além da possibilidade de empresas realizarem transações condicionadas ao investimento em desenvolvimento sustentável.
Licenciamento ambiental
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental do PL 2.159/2021 tramita atualmente tanto na comissão de Agricultura quanto na de Meio Ambiente do Senado. O projeto estabelece parâmetros e facilita o processo para licenciamento ambiental.
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