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Ministro Alexandre Silveira no Senado Federal. Imagem: Roque de Sá/Agência Senado
Em entrevista à TV Globo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que é possível abrir totalmente o mercado livre até 2030. Caso isso se concretize, todos os consumidores de energia do país, inclusive os residenciais, deixarão de ser “reféns” de uma única fornecedora.
“Nós estamos trabalhando para que a gente possa ampliar a condição da classe média e do pobre, do menos favorecido, entrar no mercado livre. Eu quero acreditar que a gente tem condições de fazer isso até 2030”, disse Silveira.
Essa seria uma forma de reduzir a conta de luz dos brasileiros, uma vez que a livre concorrência entre fornecedores no mercado livre de energia traz mais eficiência e custos menores de energia para os consumidores.
O mercado livre é um ambiente comercial do setor elétrico que possibilita os consumidores a negociarem todas as condições do fornecimento de energia, incluindo preço, prazo de pagamento, volume a ser contratado, tipo de fonte e outras flexibilidades contratuais.
O mercado cativo, onde se encontram quase todos os consumidores do Brasil, é o oposto do mercado livre. Nele os consumidores só podem comprar energia da distribuidora local, sem qualquer liberdade de negociar preço.
Apesar de existir desde os anos 1990, o mercado livre sempre foi restrito às grandes empresas e às indústrias eletrointensivas, como mineradoras, fabricantes de veículos, produtores de cimento, aço e muitas outras.
Em janeiro deste ano, o mercado livre foi aberto às pequenas e médias empresas do grupo tarifário A, ou seja, aquelas conectadas em média ou alta tensão (2,3 kV). A expectativa é que 165 mil consumidores empresariais sejam beneficiados.
A abertura total do mercado livre, no entanto, não depende apenas da vontade do governo. O mercado cativo ou regulado tem um papel estrutural na manutenção do funcionamento do setor elétrico. É ele quem banca todo o parque termelétrico e a maioria dos encargos, fundamentais para dar segurança e qualidade ao fornecimento de energia.
Além disso, há outro problema. As distribuidoras compram energia em leilões por 20-30 anos. Essa energia é totalmente direcionada para o atendimento do mercado cativo.
Com a abertura do mercado livre, a tendência é que haja um aumento de custo de energia para os consumidores cativos que não conseguirem migrar. Isso acontece porque os consumidores cativos remanescentes terão que arcar com os custos dos contratos (legados) firmados pelas distribuidoras.
Realizar a transição dos contratos legados sem onerar o consumidor cativo e fragilizar o setor elétrico são os grandes desafios da abertura do mercado livre. No futuro, os consumidores poderão escolher o fornecedor de energia por aplicativos de celular, assim como fazem hoje com provedores de internet, onde se escolhe o provedor e o pacote de dados.
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