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Início / Notícias / Política e Regulação / Senador quer incluir energia solar na lei de logística reversa

Senador quer incluir energia solar na lei de logística reversa

Carlos Viana apresentou projeto de lei para incluir novo inciso na lei 12.305/2010
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  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 17 de agosto de 2023, às 11:49
1 min 4 seg de leitura
Canal-Solar-Senador-quer-incluir-energia-solar-na-lei-de-logistica-reversa.jpg
Senador Carlos Viana fala no plenário do Senado Federal. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto de Lei 3.784/23 para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos a estruturar e implementar uma cadeia de logística reversa.

O senador explicou, em pronunciamento no Plenário do Senado na última terça-feira (15), que a proposta além de incentivar uma fonte de energia renovável, também trata de soluções sustentáveis para lidar com o lixo produzido por essas novas tecnologias.

A ideia é incluir um novo inciso na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“É uma minúcia, uma modificação bem pontual, mas que trará certeza de que tais painéis, cujo número aumentará exponencialmente em nosso país, possam ter um destino ambientalmente correto. Que possam cumprir a determinação legal que também é destinada a outros tipos de resíduos sólidos semelhantes. Penso que a questão é incontroversa. É uma questão minuciosa de aperfeiçoamento legislativo, isso em favor do meio ambiente, do desenvolvimento ambientalmente sustentável”, argumentou.

Embora a Lei 12.305 já preveja a logística reversa, o senador observou que há uma ambiguidade que gera insegurança jurídica sobre a obrigatoriedade de incluir os painéis solares fotovoltaicos nesse processo.

Com informações da Agência Senado.

Carlos Viana energia solar Lei 12.305/10 logística reversa painéis solares PL 3784/23 Senado Federal
Foto de Wagner Freire
Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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