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Sistemas fotovoltaicos devem se adequar à nota técnica do Corpo de Bombeiros?

Documentos publicados em MG, MT e agora em GO obrigam instaladores a aderirem a medidas de segurança mais rígidas 

Autor: 27 de novembro de 2023Brasil
6 minutos de leitura
Sistemas fotovoltaicos devem se adequar à nota técnica do Corpo de Bombeiros?

Incêndio causado em sistemas fotovoltaico. Foto: Divulgação

Assim como em Mato Grosso e Minas Gerais, a decisão recente do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás de soltar uma nota técnica com medidas de segurança mais rígidas para sistemas de energia solar, levantou uma série de questionamentos por parte dos profissionais que atuam no setor fotovoltaico.

Muitos questionam sobre qual seria a real necessidade da corporação impor novos requisitos que implicam, por exemplo, na utilização de equipamentos adicionais, como o rapid shutdown, e de retrofitar instalações que já possuem sistemas de energia solar em suas dependências.

Para alguns dos profissionais ouvidos pela redação do Canal Solar, a adoção dessas medidas por si só não é o que vai garantir a segurança dos sistemas fotovoltaicos contra incêndios e acidentes em imóveis, mas, sim, a própria atuação e vistorias do Corpo de Bombeiros.

Os empresários que atuam no setor também questionam a publicação do documento, uma vez que a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) já teria o papel de estabelecer normativas de segurança a serem seguidas pelas empresas instaladoras de projetos fotovoltaicos.

Apesar disso, advogados que também foram ouvidos pela reportagem do Canal Solar, avaliam que a publicação dos documentos dos bombeiros não necessariamente entram em conflito com as normas da ABNT.

“Normalmente, quando os bombeiros baixam uma regulamentação dessa, é em função de acidentes e incêndios que já aconteceram. Então, eles atenderam algumas ocorrências e na hora de fazerem as investigações chegaram à conclusão que a não utilização de um equipamento específico foi o que acarretou os acidentes.  Com base nisso, eles estabelecem normas preventivas”, explica Arthur Rollo, especialista em direito do consumidor e ex-secretário nacional do consumidor. 

O advogado ressaltou ainda que mesmo que as normas da ABNT sejam a principal base de consulta normativa, elas não necessariamente fornecem garantias absolutas de segurança. 

“Eu tive um caso no meu escritório, por exemplo, de um berço de criança que estava dentro das normas da ABNT e que, mesmo assim, provocou a morte de uma bebê. Então, essas normas da ABNT são o piso daquilo que deve ser seguido. Ou seja, não pode acontecer a comercialização de produtos e serviços aquém do que preveem as normas, mas exigências que vão além das normas da ABNT podem ser feitas desde que sejam justificadas”, comentou. 

Pedro Dante, sócio da Lefosse Advogados, explicou que a nota técnica publicada em Goiás entrou em vigor no dia 14 de novembro em todos os municípios goianos. 

“As edificações que ainda não possuam o sistema fotovoltaico instalado devem seguir a totalidade das medidas de segurança estipuladas a partir da vigência da norma”, destaca o advogado. 

Por outro lado, no que se refere às edificações que já possuam o sistema fotovoltaico instalado, Dante comentou que foi concedido o prazo de um ano para os consumidores se adaptarem, de forma integral, às exigências estabelecidas pelo documento. 

Ou seja, em resumo, os consumidores que ainda não possuem um sistema fotovoltaico instalado em seus empreendimentos devem atender às disposições normativas a partir de 14 de novembro de 2023, enquanto que aqueles que já detém essas instalações devem se adaptar às novas determinações até 14 de novembro de 2024. 

Quais instalações serão afetadas?

Peter Yu, profissional responsável pelas unidades da Ecori em Goiás e no Distrito Federal, explica que o documento emitido pelos bombeiros possui caráter obrigatório para todos os imóveis que necessitam de alvará de funcionamento, como estabelecimentos comerciais, industriais e unidades multifamiliares (condomínios), uma vez que não é de competência técnica dos bombeiros a fiscalização em edificações residenciais.

“Enquanto não fizer a adequação, fica impedido de ter o alvará e, consequentemente, fica sem acesso a vários trâmites burocráticos à nível governamental, bancário, entre outros”, diz ele.

Segurança acima de tudo

De acordo com Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), a nota técnica da corporação goiana, mesmo se tratando de uma medida impopular, é correta. 

Segundo ele, trata-se de um documento que busca trazer benefícios para modernização do setor solar e prevenir acidentes que hoje estariam, segundo Galarce, acontecendo pela falta dos equipamentos adicionais que os bombeiros querem implementar.

O executivo revela, inclusive, que outros corpos de bombeiros de outros estados também já planejam fazer o mesmo. “A régua (com relação a segurança de usinas solares) já subiu em muitos países e acho que devemos aderir às melhores práticas internacionais de segurança, tendo em vista que o Brasil se tornou hoje uma potência mundial em energia solar”, comenta.

O presidente do INEL também disse que a GD (geração distribuída) já vem se desenvolvendo com muita dificuldade no Brasil, visto os obstáculos como as normativas e projetos de leis contrários ao seu crescimento.

“É uma pauta republicana, são os corpos de bombeiros pedindo subida de padrão de segurança. Se existem referências internacionais de melhores práticas, discussões que já foram executadas com bombeiros especialistas, eu não vejo por que não fazer”, frisa. 

Carta contra incêndios

Em fevereiro deste ano, o Corpo de Bombeiros já havia encaminhado à ABNT uma carta assinada pelo tenente-coronel Alysson Krüger Figueira, presidente do Conaci (Comitê Nacional de Combate a Incêndio), pedindo urgência na elaboração de normas de segurança que ajudem a diminuir o risco de incêndios em usinas solares.

Bombeiros solicitam normas para conter incêndios em sistema FV

Na oportunidade, a Conaci alegou que o que mais preocupa é que parte dos sistemas fotovoltaicos existentes no Brasil não possuem meios para desenergização dos circuitos de corrente contínua supracitados que possam ser acionados em locais de fácil acesso pelos bombeiros. 

“Logo, a atividade de combate ao incêndio nestas edificações torna-se muito perigosa aos profissionais que estão combatendo o fogo”, pontuou a entidade, mostrando que a preocupação do Corpo de Bombeiros com a segurança das instalações fotovoltaicas no Brasil é algo que vem de longa data.

Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter do Jornal Correio Popular e da Rádio Trianon. Acompanha o setor elétrico brasileiro pelo Canal Solar desde fevereiro de 2021, possuindo experiência na mediação de lives e na produção de reportagens e conteúdos audiovisuais.

3 comentários

  • José machado disse:

    Quero ser simpático aos profissionais de combate a incêndio, mas resolveram dar uma de ABNT é um pouco demais …. deveriam ter chamado a ABNT e o CREA para criarem esta norma, tendo em vista que algumas exigências já estão contempladas na nova norma NBR-5410 que entrará em vigor próximo ano (2024). Mas olhando para a proteção a vida quanto ao desligamento rápido, só faz sentido quando temos um acidente ocasionado por um intruso que subiu no telhado. É a mesma coisa que criar um sistema de proteção para as pessoas que subirem nas torres de transmissão de energia.
    No casos de incêndio das placas a única coisa a se fazer é jogar agua o que o corpo de bombeiro faz muito bem. Desligar as placas para cessar a energia , como muita gente sugere, não é possível … há não ser que alguém invente como desligar o sol.

  • Os maiores problemas são: mão de obra sem experiência, o resto é resultante disso, como por exemplo: conectores MC4 soltos nas calhas de telhas metálicas, água e eletricidade não combinam, e por mais que o MC4 tenha proteção, entra em curto franco qdo submerso em sujeiras que acumulam águas, e provocam curto franco… pega fogo e os técnicos não sabem o motivo, pois eu digo que o motivo é isso… Com uma equipe experiente, prende-se o MC4 debaixo dos módulos evitando que fiquem em contato com água ou telha metálica…. pensem nisso…. experiência real que relato.

  • Quais seriam esses equipamentos de conter a corrente reversa, essa com certeza é uma das causas de alguns incêndios. Quem vai arcar com essas despesas ?

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