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O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a MP (Medida Provisória) que recria e permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como forma de diminuir a conta de luz dos moradores de baixa renda e democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte limpa e renovável.
A aprovação ocorreu na véspera de a MP perder a validade, o que aconteceria nesta quarta-feira (14). O texto vai para sanção presidencial e, caso não sofra alterações, vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano na zona rural.
De acordo com Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), uma das grandes novidades do programa é a definição que faz com que os excedentes de energia gerados a partir dos sistemas fotovoltaicos destes moradores sejam comprados pelas distribuidoras.
Com isso, o valor arrecadado será automaticamente disponibilizado para um fundo próprio do programa, destinado para a realização de melhorias e o fomento do Minha Casa, Minha Vida.
“A compra de crédito de energia de forma mais simples e objetiva, facilita com que os excedentes de energia elétrica não sejam desperdiçados e, com isso, sejam transformados em dinheiro para fortalecer o programa,”, disse Sauaia.
Fim da exclusividade da Caixa
A MP aprovada nesta terça-feira também tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar o Minha Casa, Minha Vida, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e perdurou durante 11 anos, antes de ser extinto em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
Articulação do setor solar
A implementação dos sistemas de energia solar no Minha Casa, Minha Vida só foi possível na nova MP por causa de articulações de associações do setor de energias renováveis, que – além da ABSOLAR – foram também representadas por entidades como INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa); MSL (Movimento Solar Livre) e a Revolusolar.
As associações entregaram no dia 31 de maio ao relator da MP do Programa Minha Casa Minha Vida, o deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO/SP), uma carta para solicitar a inclusão da mini e microgeração no programa. O deputado acatou as sugestões.
Na carta, as associações explicaram que “a energia solar é uma opção renovável, limpa e abundante em nosso país, sendo uma das fontes mais promissoras para a produção de energia elétrica. Além disso, sua instalação nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida traria inúmeros benefícios tanto para os moradores quanto para o meio ambiente”, destacou a nota.
O documento também destaca que “ao incorporar a energia solar nos empreendimentos habitacionais, se estaria proporcionando aos beneficiários do programa uma alternativa de energia sustentável, reduzindo suas contas de eletricidade e contribuindo para a diminuição dos gastos familiares. A energia solar também promove a independência energética das famílias, uma vez que elas passam a gerar a própria energia, tornando-as menos dependentes da inflação energética”.
