Comissão de Minas e Energia promoverá debate sobre PLs do setor elétrico

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (16) com o intuito de discutir projetos de lei que podem alterar políticas do setor elétrico.

A audiência acontecerá às 10h e a lista de convidados pode ser consultada aqui. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) foi quem pediu a realização do debate.

A ideia do deputado é ouvir especialistas e “avaliar o melhor encaminhamento na busca de um melhor serviço de distribuição de energia à população e o aprimoramento da legislação”, afirmou. 

Na audiência serão discutidos os seguintes projetos de lei:

• PL 4831/23: que disciplina renovação das concessões de distribuidoras;

• PL 444/24: que muda a regra de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras;

• PL 445/24: que prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual;

• PL 446/24: que trata da transparência de informações relacionadas às distribuidoras de energia.

De acordo com o deputado, todos esses projetos buscam garantir “eficiência, eficácia e equidade na regulação dos serviços de energia elétrica”.

Para Leal este é o melhor caminho na “busca de um melhor serviço de distribuição de energia à população e o aprimoramento da legislação”.

Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei em 2023

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