Arquivos Instituto Acende Brasil

Um levantamento realizado pela PwC Brasil e pelo Instituto Acende Brasil apontou que, em 2024, 44,8% da receita operacional bruta gerada pela venda de energia elétrica ao consumidor final foi destinada ao pagamento de tributos e encargos setoriais. Apesar da redução em comparação com 2023, quando esse valor era de 46,2%, o valor ainda representa quase metade do que o consumidor paga. A pesquisa analisou 44 empresas de geração, transmissão e distribuição de energia com base em dados financeiros auditados, informações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e MME (Ministério de Minas e Energia). Tributos e encargos analisados A análise levou em conta diversos tributos e encargos, como impostos federais, estaduais e municipais (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS) e encargos trabalhistas. Além disso, foram incluídos encargos específicos do setor elétrico, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), RGR (Reserva Global de Reversão), ESS (Encargos de Serviços do Sistema) e PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Setor arrecadou R$ 114,6 bilhões em 2024 Em 2024, o setor arrecadou R$ 114,6 bilhões em tributos e encargos, um aumento de 6,2% em relação aos R$ 107,9 bilhões de 2023. A maior parte da arrecadação veio da distribuição de energia, que totalizou R$ 79,8 bilhões, representando 69% do total. A geração arrecadou R$ 26 bilhões, com uma queda de R$ 2,7 bilhões, enquanto a transmissão somou R$ 8,8 bilhões, apresentando um crescimento de R$ 0,4 bilhão. A distribuição concentrou a maior parte dessa arrecadação. Em 2024: Distribuição respondeu por R$ 79,8 bilhões, o equivalente a 69% do total, com aumento de R$ 8,1 bilhões e avanço de 3 pontos percentuais na participação; Geração arrecadou R$ 26 bilhões, queda de R$ 2,7 bilhões e redução de participação de 26% para 23%; Transmissão somou R$ 8,8 bilhões, crescimento de R$ 0,4 bilhão, mantendo participação de 8%. Fonte: PwC e Instituto Acende Brasil ICMS segue como principal tributo Segundo o levantamento, o ICMS permanece como o principal tributo incidente sobre o setor elétrico. Em 2024, sua participação subiu 15,1% para 16,7% da receita, um aumento de 0,6% que impacta de forma relevante a composição da carga tributária. Outros tributos sobre consumo apresentaram comportamento misto: Cofins caiu de 8,1% para 7,7%; PIS recuou de 1,8% para 1,7%; ISS permaneceu em 0%. Nos tributos sobre a renda: IRPJ caiu de 2,2% para 1,9%; CSLL manteve-se em 0,7%. Já os tributos sobre a folha, como INSS e outros encargos trabalhistas, reduziram a participação de 2,1% para 1,3%. No total, a carga de tributos caiu de 31,0% em 2023 para 30% em 2024, redução de 1 ponto percentual. Encargos setoriais recuam, mas CDE bate recorde Os encargos setoriais representaram 14,8% da receita em 2024, abaixo dos 15,2% registrados em 2023. A principal variação ocorreu na CDE, que aumentou sua participação de 12,9% para 13,2%. Em valores nominais, a arrecadação da CDE atingiu R$ 33,853 bilhões em 2024, o maior patamar da série histórica. O crescimento ocorreu após um período de estabilidade entre 2022 e 2023, quando a arrecadação havia recuado de 15,4% para 12,9%. Outros encargos tiveram participação menor: P&D/PEE manteve-se em 0,7%; CFURH permaneceu em 0,4%; RGR caiu de 0,2% para 0%; PROINFA caiu de 0,5% para 0%; Outros encargos subiram levemente de 0,4% para 0,5%. Como a CDE foi utilizada em 2024? Em 2024, as despesas da CDE totalizaram R$ 37,167 bilhões, alta de R$ 2,181 bilhões em relação a 2023. Os principais destinos foram: Descontos tarifários na distribuição: R$ 10,236 bilhões; CCC – Sistemas isolados: R$ 10,742 bilhões; Tarifa Social – Baixa renda: R$ 6,185 bilhões; Universalização – PLP + kit instalação: R$ 2,503 bilhões; Subsídio à geração distribuída (Lei 14.300): R$ 1,681 bilhão; CDE Eletrobras (Lei 14.182): R$ 1,299 bilhão. Do lado das receitas, a taxa CDE alcançou R$ 33,853 bilhões, crescimento de R$ 3,661 bilhões em relação a 2023 Carga estruturalmente elevada *Obs: o estudo não foi realizado para o período compreendido entre os anos-calendário de 2009 a 2013. Fonte: PwC e Instituto Acende Brasil A análise também apresentou a série histórica de 1999 a 2008 e de 2014 a 2024, que indica que a carga total de tributos e encargos do setor elétrico se mantém elevada há décadas. O ponto mais alto da série foi registrado em 2015, quando a incidência total atingiu 51,6%, reflexo de um período de forte pressão devido aos encargos setoriais e ao aumento da carga estadual, especialmente em um contexto marcado pela crise hídrica e pelas medidas emergenciais adotadas no setor elétrico. Após esse pico, a carga total apresentou uma tendência de acomodação, variando entre 46% e 50% até 2022. Em 2024, a incidência recuou para 44,8%, o menor nível desde 2014, embora ainda esteja significativamente acima dos índices observados no início dos anos 2000. Analisando a composição da carga, os tributos estaduais, liderados principalmente pelo ICMS, continuam sendo o principal componente ao longo de toda a série, com participação elevada e relativamente estável. Os encargos setoriais, por sua vez, apresentaram maior volatilidade, com picos em períodos de maior intervenção no setor e uma redução gradual nos últimos anos. Já os tributos federais, embora menores, mantiveram uma participação consistente ao longo do período. ICMS varia entre estados O estudo ainda revelou variações nas alíquotas de ICMS entre os estados. Em 2024, a média nacional foi reduzida de 19,3% para 18,8%, mas alguns estados, como Maranhão (22%), Piauí (21%) e Bahia (20,5%), ainda apresentam alíquotas elevadas, enquanto outros mantiveram estabilidade. Essas disparidades regionais, somadas ao fato de que o ICMS incide sobre uma base bruta que inclui o próprio imposto, podem impactar o preço final da energia para o consumidor. Fonte: PwC e Instituto Acende Brasil

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