O Instituto Acende Brasil propõe, em white paper recente, o aperfeiçoamento dos mecanismos de sinalização de preços, buscando conciliar a continuidade da expansão da Mini e Micro Geração Distribuída (MMGD) com uma integração cada vez mais eficiente ao sistema elétrico.
A justificativa é que a rápida expansão da modalidade, especialmente a solar fotovoltaica, vem ampliando a participação dos consumidores na produção de energia e trazendo benefícios para a diversificação da matriz elétrica, contudo a evolução dessa modalidade coloca novos desafios para a operação das redes e para a estrutura tarifária.
A entidade lembra que a capacidade instalada da MMGD chegou a 43,4 GW ao final de 2025, com predominância da geração solar. Esse crescimento, segundo o estudo, torna mais relevante avaliar como os custos e benefícios proporcionados pelos sistemas de geração distribuída são rateados entre os diferentes usuários da rede.
Descompasso
Um dos principais pontos levantados pelo Instituto é justamente aquele que tem provocado debates mais intensos. Ou seja, a diferença entre o período em que a geração solar ocorre e aquele em que a demanda elétrica é mais elevada. Enquanto os sistemas fotovoltaicos produzem principalmente durante o dia, o consumo tende a alcançar seu maior nível no início da noite.
Com a ampliação da MMGD, essa característica modifica o comportamento da chamada carga líquida — a demanda que precisa ser atendida pelo sistema depois de descontada a geração distribuída. Para o estudo, compreender essa dinâmica será cada vez mais importante para o planejamento da operação e dos investimentos em redes.
O Acende Brasil observa, contudo, que os efeitos da MMGD não são necessariamente iguais em todas as situações. Quando instalada próxima aos centros de consumo, a geração distribuída pode contribuir para reduzir perdas e, em determinadas circunstâncias, postergar investimentos na rede.
Por outro lado, sua concentração geográfica e a coincidência entre períodos de elevada produção podem demandar adaptações da infraestrutura.
Mais flexibilidade
Outro aspecto abordado é a necessidade de aumentar a capacidade de flexibilidade do sistema elétrico diante da expansão das fontes variáveis. O estudo relaciona esse movimento à maior importância de recursos como armazenamento, gestão da demanda e equipamentos capazes de responder às novas condições de operação.
A geração distribuída também pode contribuir para modificar os fluxos de potência nas redes. Em determinadas áreas, a elevada produção solar em períodos de baixa demanda pode resultar em inversão de fluxo e exigir adequações em equipamentos e subestações.
O estudo destaca, nesse contexto, que o sistema elétrico vem recorrendo com maior frequência ao curtailment, ou seja, à redução temporária da geração de determinadas usinas quando há excesso de oferta ou restrições operacionais. Para o Instituto, a evolução coordenada de geração, redes, armazenamento e demais recursos de flexibilidade pode ajudar a administrar esses novos padrões de operação.
Reforma tarifária
No campo econômico, o Acende Brasil defende uma revisão da estrutura tarifária associada à MMGD. A preocupação central é que os mecanismos atuais nem sempre refletem integralmente as diferenças entre os custos e benefícios produzidos pelos consumidores que também geram energia e aqueles que permanecem exclusivamente como consumidores.
O estudo propõe que a revisão prevista na Lei nº 14.300/2022 considere mecanismos capazes de produzir sinais econômicos mais adequados.
Entre as alternativas estão a criação de classes ou subclasses tarifárias específicas para prossumidores; tarifas diferenciadas conforme horários, dias da semana e períodos do ano; cobrança associada à demanda máxima tanto de retirada quanto de injeção; taxas de conexão com sinalização locacional; e um componente fixo destinado à recuperação de determinados custos comerciais e de atendimento.
A diferenciação temporal ganha especial relevância diante do perfil da geração solar. Ao considerar os diferentes momentos de produção e consumo, a tarifa poderia oferecer sinais mais alinhados às condições de utilização da rede, contribuindo para orientar investimentos e decisões dos consumidores.
Sinalização
O estudo não questiona a importância da MMGD na expansão das fontes renováveis. Ao contrário, parte do reconhecimento de que a modalidade continuará desempenhando papel relevante na transformação do setor elétrico.
A proposta é que o avanço seja acompanhado por uma evolução dos mecanismos econômicos e regulatórios que permitam incorporar seus benefícios e administrar seus impactos de forma mais eficiente.
O Instituto defende, portanto, que a reforma tarifária seja orientada por uma sinalização capaz de considerar quando, onde e quanto cada consumidor-gerador utiliza ou injeta energia na rede.
A avaliação é que uma estrutura mais aderente às características do novo sistema poderá contribuir para que a expansão da geração distribuída prossiga de maneira sustentável, ao mesmo tempo em que favorece uma utilização mais eficiente da infraestrutura elétrica.
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