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Início / Notícias / TCU vê falhas no processo de abertura do mercado livre de energia

TCU vê falhas no processo de abertura do mercado livre de energia

Tribunal recomendou ao MME a apresentação de uma avaliação dos impactos causados no setor
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  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 13 de setembro de 2024, às 12:43
1 min 37 seg de leitura
TCU vê falhas no processo de abertura do mercado livre de energia
Ministro do TCU Antonio Anastasia na tribuna do Senado Federal. Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

O TCU (Tribunal de Contas da União) analisou o processo de abertura do Mercado Livre de Energia e identificou falhas significativas, como a ausência de uma AIR (Avaliação de Impacto Regulatório) e a falta de tratamento de riscos importantes, como o impacto na sobrecontratação de energia pelas distribuidoras.

Com a publicação da Portaria nº 50/2022 pelo MME (Ministério de Minas e Energia), todos os consumidores conectados em alta tensão foram autorizados a migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2024.

Entre janeiro e junho de 2024, cerca de 11 mil consumidores, incluindo pequenos comércios, hospitais, hotéis e condomínios, optaram por deixar de adquirir energia das concessionárias de distribuição.

O TCU recomendou ao MME a apresentação dos objetivos da política de abertura do mercado, bem como uma avaliação dos impactos causados no setor. O Tribunal também determinou que o MME e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desenvolvam um plano de ação para suprir as lacunas identificadas nas análises realizadas.

Além disso, o TCU criticou a demora no aprimoramento da regulamentação da comercialização varejista, pontuando que essa medida deveria ter sido adotada antes da abertura do mercado. O órgão alertou ainda que essa falha não pode se repetir.

O Tribunal também destacou fragilidades na competição entre comercializadoras varejistas, na proteção aos consumidores e no tratamento de dados. A ausência de uma regulamentação adequada da concorrência pode levar à concentração de comercializadoras vinculadas às distribuidoras, o que resultaria em baixa competição e na prática de preços elevados.

“A abertura do mercado deve ser conduzida com o devido cuidado e com o gerenciamento adequado de todos os riscos envolvidos, a fim de garantir um serviço de qualidade, eficiente e com preços acessíveis aos consumidores”, afirmou o ministro Antonio Anastasia.

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Curso Mercado Livre MME (Ministério de Minas e Energia) TCU
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Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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