O TCU (Tribunal de Contas da União) realizará a fiscalização das agências reguladoras do país com o objetivo de apurar o impacto dos cortes orçamentários nas atividades das instituições. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma das 11 agências que serão investigadas.
A decisão ocorreu em um cenário de queixas entre o Governo Federal e as agências. O governo questiona o tempo para análise de alguns processos e as agências criticam a falta de estrutura.
Segundo o ministro Antônio Anastasia, declarou que as agências estão com dificuldade de exercer suas funções por falta de orçamento, estrutura e funcionários. Ele afirma que as agências não são prioridades para o governo.
De acordo com o TCU, os desentendimentos entre o governo e as agências começaram quando o ministro do MME (Ministério de Minas e Energia), Alexandre Silveira, afirmou ter um “boicote” dos dirigentes das agências reguladoras.
Na última semana, o ministro enviou uma carta à ANEEL solicitando agilidade para analisar os processos. Ele chegou a mencionar a possibilidade de intervenção e responsabilização dos diretores da Agêncial. Em resposta, a ANEEL chamou a atenção para a cadeira vaga na diretoria e ao quadro reduzido de funcionários.
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