A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Resolução Normativa 1.072/23 com as regras para testar os novos mecanismos de monitoramento do mercado de energia.
O objetivo é acompanhar o nível de alavancagem financeira dos agentes que operam no mercado livre, com o intuito de tornar as operações mais seguras e transparentes.
Chamado de “período sombra”, a fase de testes começará em 1º de novembro, com previsão de durar 12 meses. Após esse período, a ANEEL e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) farão análises da fase de testes para dar continuidade à evolução dos aprimoramentos na segurança.
Para calcular o nível de alavancagem financeira, os agentes terão que compartilhar com a CEEE informações sobre os contratos de compra e venda de energia, previsão de geração e consumo, exposição das cinco maiores contrapartes, patrimônio líquido, entre outras. mensalmente, a CCEE escolherá aleatoriamente uma amostra de agentes para verificar se as informações enviadas estão condizentes com a realidade.
O fator de alavancagem é uma medida utilizada para avaliar a capacidade financeira das empresas em arcar com os riscos assumidos com as contrapartes.
Segundo a CCEE, sistemas criptografados que serão utilizados pelos agentes para o cálculo do seu fator de alavancagem já estão prontos, considerando as premissas validadas após o encerramento da Consulta Pública nº 11/2022.
“Estamos muito próximos da adoção de um novo paradigma para a segurança do setor elétrico brasileiro. Em breve, será possível proteger a saúde financeira do segmento de comercialização com muito mais assertividade, o que trará confiança para o ambiente e, consequentemente, mais liquidez para as negociações”, afirma Eduardo Rossi, conselheiro CCEE.
De acordo com a CCEE, o principal objetivo do monitoramento prudencial é dar maior transparência para a exposição das empresas que compram e vendem energia no Brasil, ampliando a capacidade de se antever e mitigar os impactos de eventuais inadimplências.
“É importante frisar que as informações que os agentes usarão como dados de entrada para o sistema não ficarão disponíveis, serão totalmente sigilosas. Entendemos que são sensíveis, por isso nos preocupamos em desenvolver uma ferramenta que fosse criptografada e tivesse as tecnologias mais modernas de proteção, além da rastreabilidade total dos acessos”, explica Roseane Santos, assessora de monitoramento e segurança do mercado da CCEE.
O período sombra visa tanto a avaliação e o refinamento dos mecanismos como pretende dar tempo ao mercado para que se ajuste às novidades, antes da implementação oficial. Também é importante para a definição do que será considerado como um nível de alavancagem saudável para o segmento, premissa imprescindível para a futura adoção de melhorias na estrutura das garantias financeiras do setor.
