O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu decisão parcial ao agravo interposto pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), determinando que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) assegure a compensação integral aos geradores associados afetados por eventos de constrained-off.
Essa decisão abrange todos os eventos contabilizados e divulgados após a publicação do acórdão, sem limitações relacionadas à indisponibilidade externa ou à incidência de franquias de horas.
O constrained-off, ou corte de geração, tem sido um desafio crítico para os geradores renováveis, afetando negativamente os fluxos de caixa das usinas e a capacidade de cumprimento de obrigações financeiras e contratuais.
Em 2022, apenas uma pequena parcela dos cortes sofridos pelos geradores foi efetivamente compensada (7,6%). Em 2023 e no primeiro semestre de 2024, quase nenhuma compensação financeira foi realizada. Essa realidade resultou em rebaixamentos de ratings de crédito de empresas e em risco de quebra de cláusulas contratuais (covenant breaks).
A ABSOLAR destaca que essa vitória é fruto de uma abordagem técnica e colaborativa, com respeito aos processos institucionais e à atuação da ANEEL, que tem papel fundamental na regulação do setor.
“Seguiremos trabalhando intensamente sobre este tema, firmes no propósito de contribuir para o fortalecimento das fontes renováveis no Brasil, em especial da fonte solar fotovoltaica, com base no diálogo construtivo e propositivo”, disse a Associação.
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