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A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica) divulgou nesta semana dois documentos importantes: um com objetivo de promover um debate sobre abertura do mercado livre de energia e outro com orientações para os consumidores que pretendem participar desse ambiente a partir de 2024.
Chamado de Pré-Pauta, esse documento consolida uma série de estudos e pesquisas sobre o mercado livre realizados pela associação ao longo dos anos.
No Brasil, apenas 0,04% dos quase 90 milhões de consumidores de energia elétrica podem escolher o fornecedor. Isso porque existe uma série de barreiras regulatórias que impedem a expansão desse serviço.
Segundo a ABRACEEL, a abertura completa do mercado brasileiro de energia em 2026 tem potencial de gerar uma economia de 18% na conta de luz.
Aliás, poder escolher um fornecedor é algo desejado por cerca de 8 entre 10 brasileiros quando perguntados sobre o direito à portabilidade da conta de luz, assim como acontece na telefonia.
Esse desejo pode ser explicado pelos constantes aumentos na tarifa de energia do consumidor residencial que, entre 2015 e 2022, subiu 70%, contra um IPCA de 58% no mesmo período. Por outro lado, o custo de energia no mercado livre apresentou uma variação média de apenas 9% ao longo dos últimos 8 anos.
Esses e outros dados podem ser acessados gratuitamente clicando aqui.
Cartilha do consumidor livre
O outro documento divulgado pela ABRACEEL foi a nova edição da Cartilha do Mercado Livre de Energia. Nela o consumidor pode encontrar uma série de informações úteis que podem ajudar a esclarecer como funciona esse ambiente de comercialização de energia.
A atualização vem ao encontro do processo de ampliação do mercado livre, que a partir do próximo ano permitirá que todos os consumidores de alta tensão possam escolher o fornecedor de energia.
Hoje, somente os consumidores com demanda acima de 500 quilowatts podem ter esse benefício. Segundo a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), esse patamar equivale a uma conta de luz de R$ 140 mil em média. A partir de 2024, consumidores com contas a partir de R$ 10 mil já poderão ser livres.
Atualmente há pouco mais de 35 mil consumidores no mercado livre. A CCEE estima que 24 mil unidades deverão migrar no próximo ano. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que cerca de 8 mil já formalizaram seus pedidos de migração.
Na cartilha, o consumidor encontrará cerca de 20 respostas sobre como funciona o mercado livre, quais os benefícios que ele proporciona e o que o consumidor precisa fazer para participar desse ambiente de comercialização. Clique aqui para acessar.
