A possível cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre debêntures incentivadas pode comprometer a viabilidade de novos investimentos em energia e elevar os custos pagos pelos consumidores, segundo alerta da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
A entidade considera a medida especialmente preocupante em um momento no qual o mercado de capitais tem papel central no financiamento da expansão da infraestrutura brasileira.
A avaliação é de que a tributação reduziria a atratividade de projetos de geração, transmissão e distribuição, além de afetar empreendimentos de saneamento, transportes e outros setores.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de a mudança ser implementada por decreto, sem discussão prévia no Congresso Nacional e com efeitos imediatos.
A possibilidade de cobrança de IOF sobre debêntures incentivadas está sendo avaliada pela equipe econômica do governo federal como parte de medidas voltadas a reforçar a arrecadação e melhorar as contas públicas.
As debêntures incentivadas aparecem entre os títulos atualmente isentos que poderiam ser alcançados por uma eventual mudança, ao lado de LCI, LCA, CRI e CRA.
Energia concentra mais da metade das emissões
A relevância das debêntures incentivadas para o setor aparece nos dados de mercado citados pela associação, porque, entre janeiro e agosto de 2026, as emissões desses títulos somaram R$ 72,8 bilhões no país.
Desse montante, 53,6% foram destinados ao setor elétrico, segundo informações da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
Na avaliação da ABSOLAR, a elevação da carga tributária sobre esse instrumento encareceria o financiamento de projetos cujas receitas e margens são estruturadas para horizontes longos.
O efeito poderia chegar aos preços da energia negociada tanto no ACR (Ambiente de Contratação Regulada) quanto no ACL (Ambiente de Contratação Livre), reduzindo a competitividade dos empreendimentos e pressionando as tarifas.
O impacto não ficaria restrito à geração renovável, uma vez que distribuidoras também recorrem às debêntures incentivadas para ampliar e modernizar redes elétricas.
Com custos de captação maiores, os investimentos na infraestrutura de distribuição poderiam ficar mais caros, com reflexos nas tarifas dos consumidores do mercado cativo, incluindo residências e pequenos negócios.
Mudança por decreto
A associação chama atenção para a particularidade jurídica do IOF que, diferentemente de outros tributos, sua cobrança pode ser alterada por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso e sem o mesmo prazo de anterioridade.
A entidade lembra que, durante a tramitação da Medida Provisória 1.303, em 2025, o relatório aprovado na comissão mista retirou as debêntures incentivadas da proposta de nova tributação.
Para Eduardo Azevedo, vice-presidente de Geração Centralizada da ABSOLAR, o aumento do custo de capital contraria a necessidade de ampliar a infraestrutura necessária à transição energética.
O executivo destaca que, além de novas usinas, o país precisa investir em transmissão e reserva de capacidade, inclusive para reduzir os efeitos do curtailment e melhorar o escoamento da geração renovável.
Projetos contratados
A preocupação alcança empreendimentos que já foram contratados ou estão em fase de estruturação. Segundo a entidade, mudanças nas condições de financiamento durante o desenvolvimento dos projetos elevam a incerteza e podem afastar investidores, uma vez que as premissas econômicas foram definidas sob as regras atuais.
A presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim, afirma que uma alteração dessa dimensão não deveria ocorrer de forma abrupta e sem debate com o Legislativo e a sociedade.
Na avaliação dela, o encarecimento do financiamento da infraestrutura pode ser repassado aos consumidores não apenas na conta de luz, mas também em serviços como saneamento, pedágios e transportes, além dos preços de produtos industrializados.
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