A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta terça-feira (10/12) o orçamento preliminar da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025. A previsão traz preocupação aos consumidores de energia, já que o fundo deverá atingir R$ 40,6 bilhões, um aumento de 9,13% em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados para 2024.
Esse valor pode crescer ainda mais, com a possível inclusão de despesas adicionais decorrentes da Medida Provisória nº 1.232/2024. O orçamento será debatido na Consulta Pública nº 38/2024, aberta para contribuições entre 12 de dezembro de 2024 e 24 de janeiro de 2025. A CDE é um fundo setorial destinado a financiar diversas políticas públicas do setor elétrico.
Impacto para os consumidores: aumento de 18,2% na CDE-Uso
Do montante total, R$ 36,5 bilhões serão direcionados à CDE-Uso, parcela do encargo paga diretamente pelos consumidores de energia. Esse valor representa um aumento de 18,2% em relação ao orçamento de 2024.
Segundo a ANEEL, o principal motivo desse aumento é o custo dos descontos tarifários aplicados a consumidores do Ambiente de Contratação Livre (ACL), que adquirem energia de fontes incentivadas. “O incremento em relação a 2024 soma R$ 3,6 bilhões”, informou a Agência.
Distribuição regional do impacto
Os efeitos serão sentidos de forma desigual pelo país. Consumidores de alta tensão nas regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste enfrentarão um reajuste médio de 4,8%. Já os consumidores de baixa tensão no Norte e Nordeste terão um impacto bem maior, com aumento médio de 25,8%.
Fatores que pressionam os custos
Entre os fatores que elevam os custos da CDE está o aumento no orçamento do Programa Luz para Todos, que visa universalizar o acesso à energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia (MME) aumentou em R$ 1,45 bilhão os recursos destinados ao programa, que totalizarão R$ 3,95 bilhões em 2025.
Além disso, receitas originalmente previstas para a CDE, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027, foram redirecionadas pela MP 1.212/2024 para quitar dívidas da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica.
MP 1.232/2024: novos custos à vista
A Medida Provisória nº 1.232/2024, que permitiu a troca de controle da concessão da Amazonas Energia, também impactará a CDE. Segundo a ANEEL, os efeitos financeiros dessa MP, incluindo impactos sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), ainda não foram incluídos no orçamento provisório de 2025, mas deverão ser incorporados na decisão final.
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