A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, nesta terça-feira (25), a abertura da segunda fase da Consulta Pública 52/2022 para obter sugestões a respeito da AIR (Análise de Impacto Regulatório) sobre o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
“O objetivo é aperfeiçoar a regulação diante do crescimento da demanda de projetos de geração dessas duas fontes e compatibilizar com o aumento na complexidade operacional da transmissão”, destaca a ANEEL.
O tema, que integra a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2022-2023, pretende o uso eficiente da rede e adequada alocação de custos, ao determinar critérios objetivos e simplificar o processo de acesso aos geradores.
Na primeira fase da consulta pública, a ANEEL recebeu 266 sugestões de 7 de novembro de 2022 a 6 de janeiro deste ano.
Nesta segunda fase, a Agência irá receber sugestões relacionadas às minutas de aperfeiçoamento das regras dos serviços de transmissão, que consta da Resolução Normativa 905/2020 e das Resoluções Normativas 875/2020 e 876/2020.
Interessados poderão enviar contribuições de 28 de abril a 27 de junho por intercâmbio documental. Mais informações sobre a proposta e forma de contribuição neste link.
