ANEEL apresenta proposta de sandboxes tarifárias

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) promoveu nesta quarta-feira (6) a audiência pública 23/2021 para apresentar a proposta de regularizar a aplicação de sandboxes (projetos-pilotos) tarifários. O evento foi transmitido pelo canal da Agência no YouTube. 

A audiência foi presidida por Sandoval Feitosa, diretor da ANEEL e relator da proposta. Também participaram do evento seis agentes do setor elétrico representantes de distribuidoras, associações e conselhos de consumidores. 

“Temos a certeza de que as inovações trarão, seguramente, tarifas mais condizentes com a realidade do setor elétrico que busca por mais tecnologia e mais serviços para o consumidor, especialmente na distribuição de energia”, destacou Feitosa. 

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A medida da Agência permitirá uma formatação personalizada dos preços da energia elétrica para os consumidores de baixa tensão (grupo B), usuários de veículos elétricos, de geração distribuída e sistemas de armazenamento acessíveis.

A proposta para desenvolvimento e aplicação de projetos-piloto que envolvam faturamentos diferenciados pelas distribuidoras é composta por três linhas de ação: 

• O estabelecimento de  uma resolução normativa com diretrizes gerais para criação dos sandboxes tarifários; 
• A criação de um Projeto-Piloto de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento do Setor Elétrico), com o objetivo de realizar a gestão, organização e acompanhamento de resultados das sendboxes; 
• A realização de chamadas públicas para incentivar a execução dos sandboxes por parte das distribuidoras de energia.

O projeto faz parte da consulta pública nº 049/2021, que permanece aberta até o dia 13 de outubro, a contribuição pode ser feita por meio do e-mail para [email protected]. Acesse os documentos relacionados à chamada pública clicando aqui.