ANEEL apresenta propostas para mitigar os efeitos do coronavírus

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou nesta quinta-feira (16) um conjunto de medidas para mitigar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19 no setor elétrico brasileiro.

A nota técnica, enviada ao MME (Ministério de Minas e Energia), tem como objetivo prover liquidez financeira ao mercado, evitar a inadimplência intrasetorial, mitigar riscos jurídicos, bem como reduzir os montantes de recursos necessários para o enfrentamento do coronavírus.

Segundo a Agência, é necessário buscar soluções inovadoras. “Em nome da preservação de todas as relações jurídicas legitimamente pactuadas, é relevante que os agentes tenham a predisposição de, do ponto de vista financeiro, fazer parte da solução”, diz a nota.

A ANEEL reforça ainda que as soluções devem privilegiar o mínimo custo a ser imposto ao consumidor, assim como a tempestividade das medidas. “Além disso, é importante buscar a preservação econômica de todos os contratos firmados, sejam de compra de energia, de uso dos sistemas de transmissão e distribuição ou obrigações com encargos setoriais”, concluiu.

Recomendações

Segue, abaixo, algumas sugestões da ANEEL:

• Utilizar o superávit da Conta Bandeira, que aponta para um superávit de R$ 1,37 bilhão em 2020.
•  Negociação entre geradores e distribuidoras para modular pagamentos de compra de energia, de tal forma que não comprometa a receita necessária para cobrir os custos de geração. Dado o cenário e o prazo exíguo, uma alternativa consiste na criação de um contrato de adesão estabelecendo as bases do acordo.
• Geradores podem pedir a suspensão temporária da amortização de empréstimos contratados com o BNDES.
• Também com o objetivo de aliviar os custos de transmissão para as distribuidoras no período da pandemia, outra medida a ser avaliada é a suspensão das cobranças das Parcelas de Ineficiência da Contratação dos MUST.
• Desoneração da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), cujo orçamento está calculado em R$ 21,9 bilhões em 2020. No caso, a ANEEL poderá interagir com o MME para avaliar se existe a possibilidade de postergação de gastos incorridos com políticas para o setor, como a modulação dos programas de universalização.