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ANEEL vai preservar créditos de GD em novas regras de contabilização

Proposta que será analisada pela diretoria nesta terça-feira (17) prevê consulta pública para discutir o tratamento do excedente de GD no mercado

Canal Solar - ANEEL vai preservar créditos de GD em novas regras de contabilização

Sede da ANEEL, em Brasília (DF). Foto: Ericka Araújo/Canal Solar

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai analisar, nesta terça-feira (17), uma proposta de abertura de consulta pública para discutir mudanças nas regras de contabilização do excedente de energia produzido por sistemas de GD.

A proposta prevê que os créditos individuais dos consumidores que participam do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) sejam preservados.

A medida consta da Nota Técnica Conjunta nº 23/2026, elaborada pelas áreas técnicas da Agência, que recomenda a abertura de uma consulta pública para discutir alterações no PRORET (Regras de Comercialização de Energia Elétrica e nos Procedimentos de Regulação Tarifária).

O objetivo é corrigir distorções provocadas pelo crescimento da geração distribuída, especialmente nos períodos em que a energia produzida pelos sistemas de GD supera o consumo dos clientes atendidos pelas distribuidoras no mercado regulado.

Atualmente, quando isso acontece, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) substitui por zero os valores negativos apurados na carga das distribuidoras, deixando de contabilizar parte da energia excedente.

Segundo a ANEEL, essa energia acaba sendo apropriada indiretamente pelos demais agentes do SIN (Sistema Interligado Nacional), por meio da redução das perdas contabilizadas na Rede Básica, provocando distorções no balanço energético das distribuidoras e em outros mecanismos regulatórios.

Para solucionar o problema, as áreas técnicas propõem que o excedente de geração distribuída passe a ser reconhecido no balanço energético das distribuidoras e liquidado no MCP (Mercado de Curto Prazo), ao PLD (Preço de Liquidação das Diferenças).

Um dos principais pontos da proposta é a preservação dos direitos dos consumidores que possuem sistemas de geração distribuída.

De acordo com a Nota Técnica, a Procuradoria Federal junto à ANEEL concluiu que não há impedimento jurídico para a contabilização e liquidação do excedente de geração no mercado de curto prazo, desde que sejam mantidos os créditos individuais dos consumidores-geradores.

O parecer também estabelece que a energia excedente não poderá ser caracterizada como geração própria das distribuidoras, que continuarão atuando exclusivamente como representantes do mercado regulado e do SCEE.

Além disso, eventuais resultados econômicos obtidos com a liquidação dessa energia deverão observar a neutralidade das distribuidoras e ser revertidos em benefício dos consumidores ou do equilíbrio tarifário.

Segundo a Procuradoria, a valoração do excedente de geração distribuída também pode contribuir para reduzir a diferença entre o valor da energia injetada na rede e o custo de sua posterior compensação no SCEE, favorecendo a modicidade tarifária.

Mudanças podem começar em janeiro de 2027

A proposta apresentada pelas áreas técnicas prevê a implementação das mudanças em duas etapas. Inicialmente, a ANEEL poderá autorizar, em caráter provisório, a contabilização do excedente de geração distribuída no balanço energético das distribuidoras e a correção do fator de perdas da Rede Básica, com efeitos a partir da contabilização de janeiro de 2027.

Posteriormente, após a realização da consulta pública, a Agência poderá ampliar o tratamento regulatório para outros mecanismos do setor elétrico, incluindo o rateio de encargos, a modulação contratual, o tratamento de exposições contratuais e parâmetros utilizados nos processos tarifários.

Segundo a nota técnica, a necessidade de revisão das regras tende a aumentar nos próximos anos, diante da expansão da geração distribuída e da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão. Caso a diretoria colegiada aprove a abertura da consulta pública na reunião desta terça-feira, a sociedade terá 45 dias para apresentar contribuições sobre as mudanças propostas.

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Wagner Freire
Sobre o autor
Wagner Freire

Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.

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