A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou nesta terça-feira (11), o repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste, montante que será utilizado para reduzir os efeitos dos reajustes tarifários sobre consumidores atendidos pelo mercado regulado.
Na mesma decisão, a diretoria da agência aprovou o ETLEP (Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar) de 6,53%, mecanismo criado para distribuir os recursos de forma mais uniforme entre as concessionárias contempladas. Os valores decorrem da repactuação do UBP (Uso de Bem Público) de usinas hidrelétricas.
Com a adesão de 24 concessões ao programa previsto na Lei nº 15.235/2025, os pagamentos futuros de UBP foram convertidos em aportes antecipados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), permitindo reforçar os recursos destinados ao alívio das tarifas de energia nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.
Pressão tarifária
A homologação ocorre em um cenário de aumento das projeções de reajuste da tarifa média de energia no país. Conforme a segunda edição do boletim InfoTarifa deste ano, a ANEEL revisou a estimativa de alta média para 8,6% em 2026, acima da projeção anterior, de 8,0%.
Ainda assim, a incorporação dos recursos provenientes da UBP evitou um aumento ainda maior. Sem esse reforço financeiro, o efeito tarifário médio superaria os 10%, segundo os cálculos da agência.
A redução do potencial inicialmente previsto está relacionada à adesão parcial das geradoras hidrelétricas ao programa de repactuação. Embora a expectativa inicial fosse de arrecadar até R$ 7,9 bilhões, 24 das 34 concessões elegíveis aderiram ao mecanismo, reduzindo o montante efetivamente considerado para cerca de R$ 5,5 bilhões.
Ainda assim, o aporte foi suficiente para amenizar parte da pressão provocada por fatores como custos de energia, componentes financeiros e encargos setoriais.
Distribuição dos recursos
A ANEEL determinou que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) efetue as transferências em até dez dias após a publicação da decisão.
Os valores preliminares destinados às distribuidoras ficaram assim distribuídos:
- Amazonas Energia, R$ 573,3 milhões;
- Neoenergia Coelba, R$ 697,1 milhões;
- Energisa Rondônia, R$ 424,8 milhões;
- Enel Ceará, R$ 403,8 milhões;
- Energisa Mato Grosso, R$ 318,5 milhões;
- Equatorial Alagoas, R$ 231,2 milhões;
- Neoenergia Pernambuco, R$ 196,3 milhões;
- Equatorial CEA, R$ 155,1 milhões;
- Roraima Energia, R$ 123,5 milhões;
- Energisa Sergipe, R$ 113,1 milhões;
- Neoenergia Cosern, R$ 108,4 milhões;
- Energisa Tocantins, R$ 26,6 milhões;
- Energisa Acre, R$ 37,3 milhões;
- Sulgipe, R$ 12,3 milhões;
- Cemig-D, R$ 5 milhões;
- EDP Espírito Santo, R$ 9,3 milhões.
As distribuidoras Equatorial Pará, Equatorial Maranhão, Equatorial Piauí, Energisa Paraíba e ELFSM terão os valores recalculados durante seus respectivos processos tarifários, quando serão definidos os repasses finais.
No caso de Cemig-D, EDP ES e ELFSM, os recursos deverão beneficiar exclusivamente consumidores localizados em municípios inseridos nas áreas da Sudam ou da Sudene.
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