A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o recurso apresentado pela Enel SP contra a continuidade do processo que pode resultar na caducidade (extinção) da concessão da distribuidora.
Com a decisão, segue em andamento o processo aberto em abril deste ano para avaliar a prestação do serviço da concessionária, especialmente durante grandes eventos climáticos registrados em sua área de atuação desde 2023.
O diretor Fernando Mosna, relator do recurso, votou pela rejeição das alegações da companhia e foi acompanhado pelos diretores Sandoval Feitosa, Gentil Nogueira, Willamy Moreira Frota e Agnes Costa.
“A instauração do procedimento não constitui medida isolada, tampouco primeira resposta da agência a um deslize pontual. Ao contrário, representa o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, sem a adequada prestação do serviço”, afirmou Mosna.
O que acontece agora?
A rejeição do recurso não significa o encerramento imediato da concessão da Enel SP. O processo de caducidade ainda precisa passar por outras etapas.
Na última sexta-feira (7), a diretora Agnes Costa, relatora do processo, encerrou a fase de instrução e concedeu dez dias corridos para que a Enel SP apresente suas alegações finais.
Após essa etapa, o processo poderá seguir para deliberação da diretoria da ANEEL. Caso a Agência decida recomendar a caducidade, a decisão final sobre a extinção do contrato caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia).
O que está por trás do processo?
A ANEEL abriu o processo de recomendação de caducidade após considerar que a Enel SP não havia corrigido de forma definitiva falhas identificadas anteriormente pela fiscalização.
A análise considera a atuação da distribuidora durante eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025, que deixaram milhões de consumidores sem energia na Região Metropolitana de São Paulo.
O episódio mais recente ocorreu em dezembro de 2025, quando mais de 4 milhões de imóveis foram afetados e o fornecimento levou seis dias para ser totalmente restabelecido. A Enel SP ressalta, por outro lado, que 80% dos clientes atingidos tiveram a energia restabelecida em até 24 horas.
No recurso, a companhia questionou os critérios utilizados pela ANEEL para avaliar seu desempenho, argumentando que diferentes metodologias foram consideradas, entre elas o pico simultâneo de consumidores afetados e a duração das interrupções.
A Agência rejeitou o argumento e entendeu que os indicadores são complementares. Segundo o voto aprovado, a avaliação não considera apenas o percentual de consumidores atendidos em 24 horas, mas também fatores como duração das interrupções, plano de contingência e mobilização das equipes.
A Enel também alegou que, em 2023 e 2024, os parâmetros para avaliar a atuação das distribuidoras diante de eventos climáticos extremos ainda estavam em desenvolvimento. A ANEEL, porém, entendeu que as falhas já haviam sido formalmente comunicadas à concessionária com base nas regras vigentes.
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