ANEEL propõe consulta pública sobre indicadores de desempenho do ONS

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou proposta de abertura de consulta pública para definir os indicadores e as metas de desempenho do programa de PO (Performance Organizacional) do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para o biênio 2024/2025.

Com a definição da 33ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada nesta terça-feira (12), será aberta consulta pública pelo período de 13 de setembro a 30 de outubro de 2023.

O programa de PO é um instrumento de regulação por incentivos que visa estimular a conduta eficiente e o comportamento das ações do ONS na execução de suas atividades finalísticas, relacionadas à operação do SIN (Sistema Interligado Nacional).

O programa foi instituído pela Resolução Normativa nº 780, de 2017, que autorizou o ONS a instituir bonificação relativa ao cumprimento de metas de desempenho organizacional. 50% delas são definidas pela ANEEL e 50% pelo ONS.

Houve debate entre os diretores sobre os indicadores de desempenho a serem escolhidos pelo ONS. A dúvida era se a Agência poderia requerer que a sociedade também fosse consultada pelo Operador, aos moldes da consulta pública em votação. Por unanimidade, os diretores incluíram essa obrigação no voto.

As metas devem ser relevantes, objetivamente mensuradas por meio de indicadores, reportáveis à sociedade e passíveis de verificação por terceiros. Além disso, devem ser aprovadas pela ANEEL por meio de Resolução Homologatória.

Atualmente, o ONS possui 15 indicadores de PO, que foram estabelecidos pela Resolução Homologatória nº 3.005, de 2021.

Após análise do desempenho do Operador em relação aos indicadores vigentes e considerando o atual contexto do setor elétrico brasileiro, a proposta da ANEEL é pela manutenção, sem necessidade de ajustes, de cinco indicadores; manutenção, com ajustes, de quatro indicadores; exclusão de seis indicadores; e inclusão do Indicador de Gestão Orçamentária.

O Indicador de Gestão Orçamentária é uma novidade que visa mensurar a eficiência e a eficácia da gestão econômico-financeira do ONS, considerando três itens estratégicos que compõem o seu orçamento: pessoal, serviços de terceiros e carteira de projetos.

A expectativa é que esse indicador incentive a melhoria no processo de elaboração e execução do orçamento do ONS.

A proposta da ANEEL também indica ajustes pontuais em alguns indicadores, como o de Previsão da ENA (Energia Natural Afluente), o de Reforços de Pequeno Porte e o de Prazo de Aplicação da Parcela Variável.

Esses ajustes visam evitar distorções nos resultados e incentivar a melhoria contínua dos processos.

Por outro lado, a proposta sugere a descontinuidade de alguns indicadores que já cumpriram seu objetivo ou que não são mais relevantes para a performance organizacional do ONS.

São eles:

• Indicador de Atendimento ao Limite de Desempenho da Frequência em Regime Permanente;
• Indicador de Atendimento ao Limite de Desempenho dos Fluxos Sistêmicos;
• Indicador de Atendimento do Prazo para Emissão do Termo de Liberação;
• Indicador de Atendimento aos Prazos de Apuração dos Encargos e Serviços;
• Indicador de Atendimento ao Prazo para Recontratação Anual do Montante de Uso do Sistema Transmissão;
• Indicador de Atendimento do Prazo para Integração da Geração.