A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) prorrogou, até o dia 10 de fevereiro, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública 36/2024. A consulta aborda a revisão do valor de referência para o Custo de O&M (Operação e Manutenção) de usinas solares fotovoltaicas, utilizado para fins de reembolso pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
O valor de referência do O&M é fundamental para o orçamento da CCC, pois influencia diretamente o cálculo dos custos de geração própria que são reembolsados por essa conta. Essa revisão busca assegurar maior precisão no ressarcimento e refletir as condições reais de operação das usinas solares.
A consulta pública foi aprovada pela diretoria da ANEEL em 10 de dezembro de 2024, com abertura para contribuições no dia seguinte. Inicialmente, o período de envio das sugestões se encerraria antes, mas foi estendido após solicitação de agentes do setor interessados na proposta.
Os interessados em participar podem acessar os detalhes da consulta no site oficial da ANEEL. As sugestões devem ser enviadas até o dia 10 de fevereiro por meio do e-mail cp036_2024@aneel.gov.br.
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