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Conforme noticiado pelo Canal Solar, o Senado aprovou na semana passada a MP (Medida Provisória) que recria e permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O documento foi encaminhado à sanção presidencial, mas uma informação de última hora pode inviabilizar a iniciativa.
Isso porque, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) encaminhou um ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia) pedindo que o uso de sistemas de energia solar no programa seja vetado pelo Governo Federal.
A Agência alega que a implementação da fonte no Minha Casa, Minha Vida aumentaria os custos das distribuidoras em mais de R$ 1 bilhão e que esse valor seria repassado aos consumidores brasileiros que não possuem geração própria de energia.
A ANEEL também criticou a decisão dos senadores de aprovar a obrigatoriedade da compra dos excedentes de energia elétrica gerada por esses consumidores pelas distribuidoras.
Criticas à ANEEL
O oficio encaminhado pela ANEEL ao MME foi criticado, nesta terça-feira (20), por associações que defendem o fomento das energias renováveis no Brasil.
A Revolusolar, organização que leva energia solar a comunidades carentes e que acompanha de perto a realidade dos moradores atendidos por programas sociais no Brasil, destaca que a retirada da inclusão dos dispositivos que incentivavam o uso de energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida representam uma grande derrota para a população de baixa renda.
“O maior custo da população de baixa renda no Brasil hoje é ã conta de luz e a energia solar é uma oportunidade única de resolvermos o problema da pobreza energética. Um governo que se diz preocupado com as questões ambientais e sociais do país tem por obrigação incentivar o uso da energia solar pelos mais pobres”, comentou Eduardo Avila, diretor executivo da Revolusolar.
Já o INEL destacou que “o sistema está tomando, à força, o direito de os mais pobres gerarem sua própria energia. É difícil comentar prejuízos sem disponibilização dos cálculos. No entanto, pela lógica, se tais cálculos tivessem sido feitos em período de crise hídrica, com o valor da energia (PLD-NE) em R$ 584, esse prejuízo de R$1 bilhão nem existiria. A metodologia é falha.”, disse Tassio Barboza, disse vice-secretário de energia solar do instituto.
