ANEEL e setor solar: não existe acordo

Grande parte da sociedade está unida em um movimento contrário às propostas da ANEEL

Ao contrário do que tem sido divulgado, não existe ainda qualquer recuo ou acordo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o setor solar. Até o momento, o mercado fotovoltaico segue com a incerteza sobre a manutenção dos direitos adquiridos, além das mudanças propostas na REN 482 (Resolução Normativa 482/2012).

A discussão em torno das novas regras para a geração distribuída está cada vez mais acalorada e ainda promete reviravoltas. Grande parte da sociedade está unida em um movimento contrário às propostas da ANEEL, que prejudicam o setor de geração distribuída e podem abalar fortemente o mercado da energia solar fotovoltaica. 

Na quinta-feira (31), a presidência da  FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) convocou uma reunião emergencial com o ministro de MME (Minas e Energia), Bento Albuquerque,  os diretores da ANEEL, André Pepitone e Rodrigo Limpi, e mais de 30 empresários do setor solar.

Também participaram a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar) e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), além de vários membros da ABRADEE (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica).

Durante a reunião, os diretores da ANEEL e o ministro de Minas e Energia admitiram que as novas regras propostas são nocivas ao desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil. De acordo com o depoimento de pessoas presentes na reunião, a ANEEL está ciente da força do movimento existente em favor da energia solar e dos anseios da população.

A ANEEL também admitiu estar equivocada a respeito da proposta feita há duas semanas sobre a manutenção dos direitos adquiridos durante apenas 10 anos para os geradores já instalados, o que difere da proposta inicial de 25 anos.

Segundo membros defensores do setor solar presentes na reunião, as notícias divulgadas a respeito de um possível acordo são inverídicas e tentam apenas desviar a atenção do público, com o intuito de enfraquecer os ânimos do movimento contrário às novas regras e em defesa do setor solar. 

Segundo a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente de de Geração Distrubuida da ABSOLAR, durante a reunião “o ministro  se manifestou, dizendo que o respeito a contratos é algo básico no Brasil”. Ainda segundo a executiva, a ANEEL e ministro se manifestaram afirmando que os direitos durante o prazo de 25 anos seriam garantidos sim.

Porém, não houve um acordo formal, apesar  das declarações ouvidas na reunião, e as discussões ainda devem continuar. O embate está longe do fim e o próximo capítulo acontecerá na audiência pública presencial da ANEEL que ocorrerá na próxima quinta-feira (7), em Brasília (DF).

Imagem de Redação do Canal Solar
Redação do Canal Solar
Texto produzido pelos jornalistas do Canal Solar.

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