ANEEL e setor solar: não existe acordo

Ao contrário do que tem sido divulgado, não existe ainda qualquer recuo ou acordo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o setor solar. Até o momento, o mercado fotovoltaico segue com a incerteza sobre a manutenção dos direitos adquiridos, além das mudanças propostas na REN 482 (Resolução Normativa 482/2012).

A discussão em torno das novas regras para a geração distribuída está cada vez mais acalorada e ainda promete reviravoltas. Grande parte da sociedade está unida em um movimento contrário às propostas da ANEEL, que prejudicam o setor de geração distribuída e podem abalar fortemente o mercado da energia solar fotovoltaica. 

Na quinta-feira (31), a presidência da  FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) convocou uma reunião emergencial com o ministro de MME (Minas e Energia), Bento Albuquerque,  os diretores da ANEEL, André Pepitone e Rodrigo Limpi, e mais de 30 empresários do setor solar.

Também participaram a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar) e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), além de vários membros da ABRADEE (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica).

Durante a reunião, os diretores da ANEEL e o ministro de Minas e Energia admitiram que as novas regras propostas são nocivas ao desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil. De acordo com o depoimento de pessoas presentes na reunião, a ANEEL está ciente da força do movimento existente em favor da energia solar e dos anseios da população.

A ANEEL também admitiu estar equivocada a respeito da proposta feita há duas semanas sobre a manutenção dos direitos adquiridos durante apenas 10 anos para os geradores já instalados, o que difere da proposta inicial de 25 anos.

Segundo membros defensores do setor solar presentes na reunião, as notícias divulgadas a respeito de um possível acordo são inverídicas e tentam apenas desviar a atenção do público, com o intuito de enfraquecer os ânimos do movimento contrário às novas regras e em defesa do setor solar. 

Segundo a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente de de Geração Distrubuida da ABSOLAR, durante a reunião “o ministro  se manifestou, dizendo que o respeito a contratos é algo básico no Brasil”. Ainda segundo a executiva, a ANEEL e ministro se manifestaram afirmando que os direitos durante o prazo de 25 anos seriam garantidos sim.

Porém, não houve um acordo formal, apesar  das declarações ouvidas na reunião, e as discussões ainda devem continuar. O embate está longe do fim e o próximo capítulo acontecerá na audiência pública presencial da ANEEL que ocorrerá na próxima quinta-feira (7), em Brasília (DF).