O mercado brasileiro de armazenamento de energia elétrica poderá atrair mais de R$ 44 bilhões em investimentos até o final de 2030, segundo projeção divulgada pela ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia). Na noite desta quinta-feira (05), a entidade apresentou esses e outros dados que compõem o 1º Painel Brasileiro do Armazenamento de Energia, em São Paulo (SP).
A expectativa é que desses R$ 44 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões sejam capitalizados por meio de soluções off-grid a serem instaladas em comunidades isoladas, em especial na região amazônica. Neste modelo de aplicação, também são esperados pela entidade grandes aportes em tecnologias voltadas para o atendimento de consumidores privados e para programas governamentais de eletrificação.
Outros R$ 14 bilhões deverão ser investidos em soluções behind-the-meter por meio de contratos bilaterais com consumidores, visando reduzir custos com energia elétrica; e o atendimento a contratação de resposta da demanda para suporte ao crescimento de fontes renováveis como a energia solar e eólica.
O termo “behind-the-meter” se refere a atividades relacionadas à energia que ocorrem no lado do consumidor, normalmente dentro ou perto de suas instalações, envolvendo geração, consumo, armazenamento e gerenciamento de energia usando vários recursos de energia distribuída (DERs) localizados no local.
Esses recursos podem incluir painéis solares, turbinas eólicas, baterias, células de combustível e até mesmo sistemas de cogeração de pequena escala. Além disso, a entidade aposta que outros R$ 16 bilhões podem vir a ser injetados por soluções in-front-of-the-meter, que se refere a atividades relacionadas à energia que ocorrem no lado de utilidade da rede, tipicamente envolvendo geração de energia em larga escala, transmissão e infraestrutura de distribuição.
Essas atividades são gerenciadas principalmente por empresas de utilidade e são projetadas para atender à demanda de energia de uma ampla gama de consumidores. Neste caso, os investimentos previstos até 2030 viriam principalmente por meio de leilões públicos de Reserva de Capacidade, voltados para o suporte ao crescimento de fontes renováveis.
O que precisa acontecer para que esses investimentos ocorram?
Criação do Marco Regulatório do Armazenamento
De acordo com a ABSAE, para que os mais de R$ 44 bilhões até 2030 saiam do papel é preciso que algumas políticas de incentivo ao BESS ocorram no Brasil ao longo dos próximos anos, sendo o principal deles a criação de um Marco Regulatório do Armazenamento. Isso seria importante para, não somente definir as diretrizes de operacionalização deste mercado no país, como também oferecer regras mais claras e maior segurança para investidores.
No entendimento da associação, a falta de um marco regulatório é a maior incerteza do setor, trazendo dúvidas sobre tarifas de uso do sistema, regimes de outorga e fontes de receitas. “Avanços na estrutura tarifária e maior participação do consumidor, como programas de resposta à demanda, seriam um passo decisivo para consolidar as múltiplas aplicações do armazenamento no Brasil”, explicou Markus Vlasits, presidente da ABSAE.
A associação revelou ainda durante o encontro que na próxima terça-feira (10) a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) dará continuidade aos debates sobre a criação deste marco regulatório.
“A ANEEL garantiu que, em 2025, será publicada a primeira norma sobre o tema. No dia 10, ocorrerá a apresentação dos resultados da consulta pública referente ao assunto. A partir dessa data, podemos contar com informações concretas sobre a criação da Regulação do Armazenamento de Energia”, explicou Marcelo Rodrigues, conselheiro da ABSAE e vice-presidente de novos negócios e inovação da UCB Power.
Melhora das políticas fiscais e tributárias
De acordo Vlasits, outro ponto que merece atenção para uma melhor operacionalização do mercado de armazenamento de energia no país é a redefinição de uma melhor política fiscal e tributária. “O sistema de armazenamento é um bem de capital, com uma vida útil longa. Contudo, a nossa tributação atual não é vinculada a um bem de capital, mas sim a um produto de luxo, com alíquotas tributárias que variam de 55% a 70%., o que acaba inviabilizando muitos projetos”, disse ele.
Apesar de considerar que “neste momento político, falar sobre redução de alíquotas tributárias é algo bastante desafiador”, o presidente da associação destaca que avanços nas tratativas relacionadas a essa questão já estão ocorrendo.
Leilões de Reserva de Capacidade com armazenamento
Outro assunto importante seria a realização dos Leilões de Reserva de Capacidade e de sistemas isolados como soluções de armazenamento. A inclusão desses sistemas na matriz elétrica brasileira tem se destacado nas discussões de planejamento do setor elétrico nos últimos anos. Com essa novidade, a ABSAE estima que o país teria potencial de alavancar a cadeia produtiva do armazenamento, com a contratação de 2 GW ao ano – o que colocaria o Brasil entre os dez maiores usuários desses sistemas.
No dia 29 de setembro, o MME (Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública nº 176/2024, que apresenta para discussão com a sociedade a minuta preliminar para a realização deste certame com os sistemas de armazenamento por meio de baterias incluídos pela primeira vez na história. A consulta pública sugere a realização do leilão em junho de 2025.
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