O sentimento de decepção quanto a posição da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a atualização da resolução 482 permanece entre as associações do setor de GD (geração distribuída) após nova reunião realizada na manhã desta sexta-feira (26) com a agência.

Fontes informaram ao Canal Solar que o órgão regulador manteve o posicionamento adotado no encontro virtual realizado dia 19 de fevereiro, onde foi apresentado um rascunho de uma proposta similar ao texto proposto no fim de 2019.

Ademais, afirmaram que a agência está extrapolando o seu papel no setor elétrico e que só cabe ao Congresso Nacional regulamentar sobre o tema.

Além disso, informaram que vão fomentar o diálogo com lideranças do Legislativo e do setor agropecuário para defender a manutenção das regras atuais e de uma formulação de um marco legal razoável para todos os players do setor elétrico.

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De acordo com Giancarlo Smith, presidente da ABS (Associação Baiana de Energia Solar), a proposta apresentada pela ANEEL na reunião desta sexta-feira foi muito aquém do que o mercado fotovoltaico estava esperando. “A proposta continua sendo para acabar com a GD no Brasil. Ela foi muito mal recebida e está muito longe do que é necessário. Ela nem sequer considerou os cálculos já aprovados dos benefícios da GD para o Brasil. Continua sendo uma proposta muito ruim e inaceitável”, disse.

Já a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) informaram que durante a reunião desta sexta, defenderam que ANEEL mantenha as regras atuais, iniciando a transição apenas quando o índice de penetração da GD atingir 5% da energia injetada na rede elétrica – cenário da proposta 0 apresentada pela ANEEL no fim de 2019. 

“Devemos estar atentos para o que ocorre em todo o mundo, melhorando e aprimorando o que já existe no Brasil. Portanto, faz sentido mantermos as regras atuais, ou seja, cenário 0, até atingirmos o índice de 5% de penetração em GD”, afirmou Carlos Evangelista, presidente da ABGD. 

O executivo ainda apontou que a ABGD apoia o texto proposto pelo deputado federal Lafayette Andrada, contido no CBEE (Código Brasileiro de Energia Elétrica). “A proposta que integra o CBEE é o melhor projeto de lei apresentado para reger o tema e foi elaborado por um grupo heterogêneo, multidisciplinar e altamente especializado, que considerou o setor elétrico sob todos os aspectos: técnico, ambiental e social, computando todos os custos e benefícios da geração distribuída, mantendo-se alinhado com a resolução no 15 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão máximo da política energética do Brasil”, destacou Evangelista. 

O posicionamento das entidades acontece após impasses no processo de revisão da resolução 482, que já se estende por mais de dois anos. As associações avaliam que, se não é possível promover avanços na regulação atendendo às demandas dos produtores de energia limpa e da sociedade, o melhor é deixar as regras como estão até que a modalidade esteja consolidada. 

“Conversamos com diversos setores do mercado, em especial com o Agro. Eles também avaliam que o momento é de expansão da Geração distribuída e para isso iremos trabalhar pelo cenário zero ou um PL que busque o consenso, como o deputado Lafayette Andrada”, ressaltou Heber Galarce, presidente do INEL.

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirmou que só irá se posicionar oficialmente sobre os debates legal e regulatório da GD quando houver definições claras de regras por parte do governo. 

Ademais, informou que fará uma nova reunião com o setor para análise e contribuições na próxima terça-feira (2), às 18h00, para discutir a nova proposta apresentada pela ANEEL, coletar contribuições dos participantes e debater o andamento do marco legal da GD no Congresso Nacional.