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Início / Notícias / Política e Regulação / Brasil tem estrutura para abertura total do Mercado Livre, diz ministro

Brasil tem estrutura para abertura total do Mercado Livre, diz ministro

Governo pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para reestruturar o setor elétrico
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 14 de agosto de 2024, às 09:00
1 min 35 seg de leitura
Brasil já tem estrutura para abertura total do Mercado Livre, diz ministro
Alexandre Silveira, ministro do MME, em audiência na Câmara dos Deputados. Foto: TV Câmara/Reprodução

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico.

O texto teria como objetivo reduzir a conta de luz dos consumidores e realizar a abertura total do Mercado Livre de Energia de forma imediata, a partir da promulgação da lei, para que todos os brasileiros possam escolher o seu fornecedor de energia elétrica.

Para isso, o projeto de lei precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, passar por sanção presidencial. “Já tem (o Brasil) estrutura para poder fazer (a abertura do Mercado Livre de Energia), a partir da aprovação da lei, é claro”, disse Silveira.

Criado em 1996, o Mercado Livre de Energia encontra-se hoje disponível para migração para todos os consumidores de média e alta tensão, no chamado Grupo A.

No caso da baixa tensão, como é o caso dos consumidores residenciais e rurais, o acesso ao ambiente de contratação livre ainda não foi liberado. Em 2022, o Governo Federal chegou a abrir uma consulta pública para abrir este mercado para todos os consumidores até 2028, mas o texto não chegou a ser publicado.

Com relação à conta de luz, Silveira disse que o projeto de lei que será encaminhado aos parlamentares também visa ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia. A proposta teria três diretrizes:

  • Ampliar de 50 kW para 80 kW a faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz;
  • Alocar de forma mais justa os encargos setoriais;
  • Fazer uma correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia para onerar os consumidores que consomem mais energia. 

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Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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