O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê cortes de 14% no orçamento do MME (Ministério de Minas e Energia) para 2025, o que representa uma estimativa de R$ 483 milhões. No ano passado, o orçamento foi de R$ 561 milhões.
O ministro do MME, Alexandre Silveira, solicitou, por meio de ofício enviado ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), uma recomposição de R$ 97 milhões, tentando evitar que o corte no orçamento se concretize.
Silveira argumenta que há necessidade de mais recursos para manter a operação eficiente da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), estatal responsável pela gestão dos contratos de petróleo.
Ainda por meio do ofício, o ministro afirma que são necessários R$ 580 milhões para manter a operação.
De acordo com o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) do governo federal, o MME conta com um orçamento de R$ 478,5 milhões, sendo que R$ 15,9 milhões estão bloqueados desde julho deste ano, quando o governo federal contingenciou R$ 15 bilhões no orçamento.
Estrutura Orçamentária da PPSA
Após o último leilão de petróleo da União, que aconteceu em julho deste ano, a PPSA projeta um crescimento em suas receitas de comercialização de R$ 9,84 bilhões, em 2024, para R$ 17,49 bilhões no ano de 2025.
A SNPGB (Secretaria Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) publicou uma nota em que o MME afirma que será necessário aumentar o orçamento destinado à estatal.
“Na comparação da LOA de 2024 com o referencial monetário de 2025, por exemplo, o MME deverá desembolsar R$ 97.008.735,00 a mais para o próximo ano, representando, portanto, R$ 220.889.537,00 reservados a fim de garantir a plena operação da PPSA”.
O relatório apresentado pelo MME menciona decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) que abordam a alocação dos recursos da PPSA.
“Nesses acórdãos consta a recomendação de que a PPSA, o MME, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Fazenda adotem medidas tendentes a mitigar o risco de não apropriar recursos orçamentários para a estatal, de maneira que o seu funcionamento não seja prejudicado”.
Impacto nas Agências Reguladoras
O Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) divulgou, na última sexta-feira (16), uma nota conjunta em que a entidade expressa sua preocupação com o corte de 14% no orçamento das agências reguladoras, já que em março, o governo já havia cortado 20%.
“Considerando os novos cortes e a ausência de recomposição, será necessário que as Agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente os atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional”.
“Portanto, há um risco iminente de que as atividades das Agências Reguladoras sejam afetadas de modo crítico e que suas atribuições legais não sejam cumpridas adequadamente”.
Para atender às metas fiscais estabelecidas para este ano, o Poder Executivo implementou bloqueios e contingenciamentos em diversos setores.
O MME, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) sofreram congelamentos de recursos no total de R$ 35 milhões.
Após a orientação do Ministério da Fazenda, a Aneel revelou uma alocação de R$ 1,5 milhão para garantir a continuidade do sistema de monitoramento de linhas de transmissão.
Essa quantia é retirada do programa de fiscalização nos estados, cujo custo total é de R$ 17,8 milhões. A agência assegura que, mesmo com o orçamento reduzido, as atividades continuarão normalmente.
O governo está finalizando o PLOA de 2025, que precisa ser entregue no fim do mês ao Congresso Nacional. O MPO informou que não se manifestará sobre o orçamento do MME até que o congresso aconteça.
Informações extraídas do epbr e do Estadão
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