Foi publicado nesta sexta-feira (13), no DOU (Diário Oficial da União), o Decreto nº 12.850, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promulga o acordo de criação da ASI (Aliança Solar Internacional).
A medida incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro e consolida a participação do país na iniciativa multilateral voltada à expansão da energia solar em escala global. O acordo havia sido firmado pelo Brasil em 2016 e aprovado pelo Congresso em 2022, passando a vigorar internacionalmente em 2023.
Com sede na Índia, a ASI reúne países interessados em acelerar a adoção da energia solar por meio da cooperação internacional, com foco na redução de custos de financiamento e tecnologia, além do desenvolvimento de soluções energéticas de baixo carbono.
A aliança também busca mobilizar grandes volumes de investimentos até 2030 e promover ações coordenadas entre os membros, incluindo compartilhamento de dados, capacitação e iniciativas voltadas à ampliação do acesso à energia solar de forma confiável e acessível.
O decreto completo pode ser conferido na íntegra.
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