O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o decreto que regulamenta as Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024 – responsáveis por estruturar o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil – deve ser assinado na próxima semana. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13), durante a COP 30, em Belém (PA).
Elaborado de forma interministerial, o decreto foi coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia), por meio do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, e contou com a participação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e do Ministério da Fazenda.
O texto também incorporou contribuições de representantes da indústria, pesquisadores e órgãos do governo. Segundo o MME, a minuta passou por análise técnica das secretarias finalísticas da pasta e da Casa Civil da Presidência da República.
Em março de 2025, o ministério realizou um workshop com o setor para apresentar as bases regulatórias e a estratégia nacional para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. O conjunto normativo estabelece regras claras, segurança jurídica e previsibilidade para estimular investimentos, inovação e competitividade industrial, informou o MME.
Principais avanços do decreto
O regulamento trará definições técnicas essenciais para guiar o processo de certificação do hidrogênio de baixa emissão no Brasil, incluindo: critérios de análise de ciclo de vida (ACV), metodologia de medição de gases de efeito estufa e parâmetros de intensidade de emissões e rastreabilidade.
O texto também detalha, segundo o MME, o funcionamento do SBCH₂ (Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio), que estabelecerá regras e competências institucionais para garantir credibilidade e qualidade ao produto nacional.
A expectativa do Governo é que o marco regulatório impulsione projetos, estimule a inovação, reduza emissões e fortaleça a indústria nacional do hidrogênio.
Próximos passos
Após a publicação do decreto, o MME iniciará a etapa de implementação dos instrumentos previstos nas leis. O ministério destaca que essa fase será marcada por uma atuação conjunta entre Governo, setor produtivo e comunidade científica, com foco em acelerar a consolidação da economia do hidrogênio no país.
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