O Brasil vive um momento paradoxal em sua política energética. De acordo com o relatório Boom and Bust 2026, publicado pelo GEM (Global Energy Monitor), o país alcançou em 2025 o status de “Nenhuma Nova Usina a Carvão”, encerrando oficialmente todos os projetos de novas termelétricas a carvão mineral. No entanto, decisões tomadas pelo governo federal em 2025 e 2026 prolongaram contratos de usinas já existentes até 2040 e, em alguns casos, com possibilidade de extensão até 2050.
Essa contradição ficou evidente logo após a COP30, realizada no Brasil em novembro de 2025. Apenas um dia depois do encerramento da conferência, foi aprovada a Lei nº 15.269, que prorrogou as compras obrigatórias de energia de usinas a carvão até 2040.
A medida foi seguida por contratos bilionários, como o do Complexo Jorge Lacerda, em Santa Catarina, que garantiu operação até 2040 a um custo anual de R$ 1,8 bilhão. Além disso, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, Pecém I e Pecém II.
Em abril de 2026, o governo renovou também o contrato da Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul, até 2040, com custo anual de R$ 859 milhões, apesar de multas ambientais não pagas e processos em andamento no Tribunal de Contas da União.
Pouco depois, uma decisão inédita da Justiça Federal suspendeu a renovação da licença de operação da usina, exigindo que qualquer nova autorização só ocorra após análise dos impactos climáticos e ambientais.
Custos sociais e ambientais
Os impactos da manutenção das usinas a carvão vão além da economia. Um estudo do CREA (Centre for Research on Energy and Clean Air) e do Instituto Internacional ARAYARA revelou que as atividades do complexo carbonífero de Candiota podem causar até 1.300 mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os efeitos se estendem inclusive a países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.
Outro levantamento apresentado na COP30 mostrou que quase 10% do território de Santa Catarina está contaminado pela mineração de carvão, principalmente pela drenagem ácida de minas — considerado o maior passivo ambiental desse tipo na América Latina.
Planos estaduais de transição
Enquanto isso, os estados do Sul avançam de forma desigual na elaboração de planos de transição energética justa e sustentável:
- Paraná: não possui iniciativas concretas, mesmo após o fechamento da UTE Figueira em 2023.
- Rio Grande do Sul: contratou consultoria em 2024, mas até maio de 2026 não apresentou oficialmente sua estratégia, que prevê continuidade da mineração e queima de carvão.
- Santa Catarina: promove audiências públicas para debater diretrizes de transição com sociedade e setor produtivo.
Contradições e críticas
Para Gregor Clark, gerente de projetos do GEM, o Brasil envia sinais contraditórios ao mundo: “A eliminação das propostas de novas usinas é um marco importante, mas a prorrogação dos contratos até 2040, logo após sediar a COP30, reforça a dependência do carvão e seus impactos negativos sobre clima, saúde e economia.”
Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto ARAYARA, foi ainda mais incisivo: “O governo não planeja o descomissionamento das usinas existentes. Pelo contrário, incluiu no sistema elétrico nacional até 2040 a obrigação de contratar a energia mais poluente e cara, sem oferecer aos trabalhadores um verdadeiro plano de transição justa.”
Contexto global
O relatório também destaca tendências mundiais. Em 2025, a capacidade global de carvão aumentou 3,5%, enquanto a geração caiu 0,6%. Na China, a capacidade cresceu 6%, mas a geração caiu 1,2%; na Índia, houve expansão de 3,8% na capacidade e queda de 2,9% na produção. Esses países lideram a expansão, com centenas de gigawatts em desenvolvimento, mesmo diante de compromissos de redução do consumo.
Fora da Ásia, o cenário é de retração. O número de países com novas propostas caiu de 38 em 2024 para 32 em 2025. A Coreia do Sul anunciou eliminação gradual até 2040, e o Brasil e Honduras saíram do pipeline, deixando a América Latina sem novos projetos.
O futuro do carvão no Brasil
Apesar de não haver novas usinas planejadas, os subsídios embutidos nas tarifas de energia podem ultrapassar R$ 100 bilhões até 2040, valor que poderia ser destinado à transição energética. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o PL nº 1.371/2025, que prevê estender contratos de usinas a carvão até 2050.
O Brasil, portanto, vive um dilema: ao mesmo tempo em que encerra novas propostas de carvão, mantém e prolonga a vida útil de usinas antigas, comprometendo recursos públicos e a saúde da população. O relatório do GEM conclui que, diante da abundância de fontes renováveis no país, insistir no carvão é caminhar “rumo ao abismo climático”.
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