A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de dezembro, o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), cuja vigência atual acaba em janeiro de 2022. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com as regras do Padis, as empresas produtoras podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de um mínimo de 5% do faturamento bruto no mercado interno.
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46.
O documento determina que os projetos de investimento em pesquisa já aprovados pelo governo e habilitados pela Receita Federal permanecem vigentes, independentemente de qualquer ato administrativo específico.
“Cada vez mais, vamos precisar de semicondutores e apenas cinco países concentram a produção no mundo: Japão, China, Taiwan, Estados Unidos e Coreia do Sul. As novas tecnologias demandarão muito os circuitos eletrônicos”, afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto.
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Energia solar
O texto também inclui como beneficiários do PADIS os fabricantes de várias peças, componentes e insumos utilizados para a fabricação de painéis solares fotovoltaicos.
Para Lippi, a produção no Brasil dos módulos não vem sendo efetivamente estimulada pelo PADIS porque, atualmente, a desoneração tributária trazida pelo programa se aplica somente aos painéis solares como produtos finais, não alcançando os componentes necessários à sua fabricação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
