Camex divulga novos ex-tarifários de módulos e inversores fotovoltaicos

A Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, concedeu na última quinta-feira (18), mais de cem concessões de ex-tarifários, que incluem módulos fotovoltaicos (Resolução Gecex n.º 172) e inversores solares (Resolução Gecex n.º 171), entre outros produtos. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial Da União) na sexta (19).

Segundo a publicação, a medida passa a valer a partir da próxima sexta (26) e a vigência atual é até 31 de dezembro deste ano. Ao todo foram concedidos ex-tarifários para mais de 90 modelos de painéis solares e mais de 10 modelos de inversores.

Estes ex-tarifários englobam inversores off-grid e grid-tie (com potências de 1,5 kW a 20 kW) e módulos de alta potência (entre 445 Wp e 655 Wp). Os inversores off-grid destinam-se a sistemas isolados de pequeno porte, enquanto os inversores grid-tie destinam-se principalmente a sistemas de geração distribuída. 

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Já os módulos, incluindo vários modelos bifaciais, são destinados a usinas de geração centralizada ou minigeração. Do total de aprovações para módulos fotovoltaicos, 60 são painéis bifaciais. Vale lembrar que a isenção afeta somente os equipamentos que se enquadram nas especificações listadas nas resoluções. 

Redução da alíquota para BIT e BK

Para modelos que não têm ex-tarifários aprovados houve redução nas tarifas, que para os módulos é de 12% e inversores 14%). Isso porque a Camex publicou a Resolução Gecex n.º 173, que reduz a alíquota do imposto de importação vigente para itens classificados com BIT (Bens de Informática e Telecomunicações) ou BK (Bens de Capital) que não tiveram ex-tarifários concedidos nas duas resoluções anteriores.

Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de módulos fotovoltaicos, esclarece que os produtos que se beneficiam do ex-tarifário terão seus impostos de importação zerados. O especialista acrescenta que os produtos que ficaram de fora do ex-tarifário também terão redução nas suas alíquotas.

Com isso, a alíquota de importação para módulos cai de 12% para 10,8% e, para inversores, cai de 14% para 12,6%. A vigência da medida também começa no dia 26 de março e segue até 31 de dezembro de 2021.